Com o objetivo de defender os interesses dos produtores rurais com propriedade em áreas na região da bacia do Rio Araguaia, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, no dia 31 de agosto, da reunião de “Sensibilização e Defesa das Áreas Úmidas do Araguaia”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. O evento aconteceu na Praia do Sol, em Nova Xavantina, e contou com a presença de mais de 300 produtores rurais. A reunião foi comandada pelo titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
O analista de Assuntos Fundiários da Famato, Lino Amorim, disse que a participação da Federação foi para entender qual a proposta do MP e de que forma os produtores podem ajudar, além do que já vem fazendo pela conservação e recuperação de áreas ambientais. “Há uma preocupação por parte da Famato e dos produtores rurais do Vale do Araguaia, do que pode acontecer em relação à permanência deles na região onde constituíram família, trabalham, produzem, tiraram o sustento e levam alimento para a mesa de milhares de pessoas. Por isso, queremos entender a proposta e mostrar o que o setor produtivo rural já está fazendo, em termos de preservação, conservação e recuperação ambiental e o cumprimento das leis ambientais”, disse Lino Amorim.
Em resposta Scaloppe disse que o objetivo da reunião pública foi somente sensibilizar a sociedade mato-grossense para a importância socioambiental da conservação do Pantanal do Araguaia, região de área úmida em que está inserido o Município de Nova Xavantina e diversos municípios da Bacia do Araguaia. “O principal objetivo desse encontro é o de debater o aumento dos mecanismos de sua proteção jurídica-ambiental com o aprimoramento e interpretação de técnicas de valoração do dano ambiental, portanto, não há proposta alguma sendo discutida”, argumentou Scaloppe.
Para o produtor rural e presidente do Sindicato Rural de Água Boa, Antônio Fernandes, conhecido como Tonico, a preocupação é a mesma de milhares de produtores da região do Araguaia. “O produtor rural não tem a segurança de que ele vai poder ficar na propriedade. As leis mudam e esse produtor não tem mais a certeza de que vai poder permanecer na terra que levou a vida inteira construindo, trabalhando, produzindo e tirando o sustento da família”, discursou.
Segundo Tônico, o produtor rural preserva mais do que produz, contrariando opiniões adversas. “Nós produtores rurais preservamos. Segundo dados da Embrapa 67% do território nacional estão conservados e 34% dessas áreas quem conserva são os produtores rurais. Nós temos no Brasil 10% de áreas de lavoura e cerca de 23% de áreas de pecuária, então nós preservamos mais do que produzimos. A preocupação hoje é se houver alguma criação de parques, o que faria o produtor rural? Teria alguma indenização? Eu acredito que por enquanto não, até porque já existem produtores desapropriados em outras regiões e estão há meses e até anos esperando para receber”, salientou Tônico.
Para o presidente do Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, Almir Assad, a principal preocupação está na parte social e segurança jurídica dos produtores. “Que fique como alerta, na nossa região 99% da área é conservada. O produtor rural faz uso da terra de forma passiva e consciente, de maneira que ele possa usufruir e o meio ambiente não seja agredido. Sugiro que o Estado, o Ministério Público, os grupos de trabalho e estudos nos ousam antes de tomar qualquer decisão, pois estamos falando de anos e anos de trabalho e não é justo, os que mais preservam e cuidam da terra serem prejudicados”, disse.
Também representaram o setor produtivo no evento, produtores rurais da Bacia do Araguaia e os presidentes dos sindicatos rurais de São José do Xingu, Fernando Nascimento Tulha Filho, de Cocalinho Anita Ferreira de Camargos Franco e de Nova Xavantina o tesoureiro Carlos Alberto Petter. Da Famato também participou a analista de Meio Ambiente, Laura Rutz.
Participaram da reunião, membros do Ministério Público Estadual e Federal, professores e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), representantes do executivo estadual e municipal e a sociedade civil.