Produtores rurais de Cáceres e Poconé estão apreensivos com a possibilidade de criação e ampliação de 523.369 hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Pantanal Mato-grossense. A proposta apresentada esta semana em Consulta Pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), irá impactar inicialmente 103 produtores desses municípios.
As consultas públicas aconteceram em Cáceres e Poconé e tiveram a participação de mais de 400 produtores rurais, lideranças do agro, representantes da sociedade civil, do comércio e turismo da região.
O ICMBIO apresentou a proposta de criação da Reserva de Fauna do Pantanal que ocupará 165 mil hectares entre a Estação Ecológica Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça-pintada que somará 270 mil hectares entre o mesmo parque e o Parque Estadual Encontro das Águas, incluindo a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e propriedades privadas.
As ampliações irão atingir 33 mil hectares do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e 51 mil hectares da Estação Ecológica de Taiamã, ambas englobam propriedades rurais limítrofes a essas unidades.
O Instituto argumenta que as áreas sugeridas são alagadas e improdutivas. No entanto, um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) identificou que 57% dessas áreas são propriedades rurais. Além disso, 30% têm aptidão regular para pastagem plantada, somando pouco mais de 281,8 mil hectares, e aptidão para silvicultura (287,9 mil hectares).
O presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, alerta que os impactos sociais e econômicos na região são imensuráveis. “Com certeza haverá desvalorização das áreas produtoras do Pantanal. É preciso termos segurança e participação nessa discussão. Não tivemos autoridades maiores do Estado convidadas para a consulta e isso nos preocupa muito. O produtor zela pelo Pantanal há mais de 300 anos”.
O secretário de Meio Ambiente (Sema) André Baby, representando o governo estadual, informou que o Estado é contra a proposta e disse ainda que o governo de Mato Grosso não foi convidado para participar da consulta. “Temos 83% do bioma Pantanal preservados. Toda e qualquer expansão de área para Unidade de Conservação no Pantanal não será aceita pelo governo de Mato Grosso”. Baby criticou a falta de estudos técnicos e pediu que a ICMBIO publique os trabalhos para que todos tenham conhecimento do que foi pesquisado além da apresentação de um resumo executivo feita para o público.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou das consultas e contribuiu na mobilização dos produtores. Assim como o governo, a entidade não foi convocada. “Para nós foi uma surpresa essa consulta. Entendemos que o ICMBIO precisava ter convocado toda a sociedade, entidades públicas, privadas e representativas para discutir um assunto de extrema importância e que irá impactar muita gente”, avalia o diretor de Relações de Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis.
Há 52 anos o produtor pantaneiro de Poconé Luiz Laurembergue Eubank de Arruda produz gado com sua família em uma das áreas prestes a se tornar Unidade de Conservação. A medida preocupa muito o produtor que cria mais de cinco mil cabeças de gado no local. “A preocupação não é só para a minha família e a nossa história, mas essa proposta vai atingir toda a região. Vai impactar negativamente na geração de impostos, emprego, renda e no turismo”.
O engenheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e diretor executivo do Instituto Ecológico e Sociocultural da Bacia Platina (IESCBAP), Mauro Donizete Ribeiro, avalia que falta de um estudo completo e claro para justificar a criação e ampliação das UCs. Segundo ele, é necessário resolver os problemas que existem nas UCs que já contribuem para a preservação do Pantanal, pois a maioria não possui plano de manejo e os proprietários até hoje não foram indenizados. “Não se deve criar ou ampliar Unidades de Conservação sem a aprovação do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico”, acrescentou.
O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, também manifestou sobre a apreensão dos produtores. “Somos contra essas criações e ampliações. O pantaneiro trata o Pantanal com conservação e sustentabilidade há muitos anos. Essa proposta vai gerar um impacto muito grande na economia local”, afirmou.
Em Poconé a consulta pública foi encerrada pelos produtores rurais que saíram do local após afirmação do coordenador de criação de Unidades de Conservação do ICMBIO, Bernardo Brito, de que mesmo com as manifestações contrárias o processo para criação e ampliação das UCs irá continuar.