Lideranças das entidades que fazem parte do Fórum Agro de Mato Grosso foram recebidas ontem (04/06) pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Esta foi a primeira reunião para resolver as demandas já apresentadas pelo setor produtivo rural em outros encontros relacionadas aos assuntos ambiental, tributário e fundiário e que estão impactando na atividade agropecuária.
Entre os assuntos ambientais estavam: prorrogação do prazo de retificação das informações do CAR em Mato Grosso; revogação da cobrança da taxa do CAR; exigência da APF (Autorização Provisória de Funcionamento); reposição florestal; revisão dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta); atualização da base de imagem da Sema; Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT) e áreas de uso restrito em Mato Grosso.
O pleito da prorrogação para 31 de dezembro de 2018 do prazo de vigência da APF foi atendido. O documento é exigido pelos bancos públicos na concessão de limites de crédito e obtenção do crédito rural. Mas o setor ainda questiona o porquê da permanência desta exigência apenas em dois estados: Mato Grosso e Bahia.
Segundo o secretário da Sema, André Baby, existe a possibilidade de recuar a APF, pois o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já avançou. "Isso nos permite discutir a APF hoje", afirmou. Na oportunidade, o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral, solicitou uma reunião com a área técnica ambiental da Famato, da Sema e dos bancos para tratar do assunto.
Na parte tributária os temas abordados foram o prazo de validade dos blocos de notas (AIDF); sistema de informações de notas fiscais de saída e outros documentos fiscais; a Lei 10.633/2017, que trata do crédito presumido para o feijão, e prorrogação da concessão de crédito do ICMS para a suinocultura.
Entre os assuntos da pauta fundiária estavam o sistema eletrônico de informações; cartografia oficial do Estado; adequações necessárias no Intermat e na sua base digital fundiária; Cadastro Nacional do Imóvel Rural (CNIR) e alienação ou concessão de títulos de terras públicas.
Além do governador, a reunião contou com a participação dos secretários de Meio Ambiente, André Baby, de Fazenda, Rogério Gallo, de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Demílson Moreira.
Para o presidente do Fórum Agro e do Sistema Famato, Normando Corral, a reunião foi produtiva. "Agradeço ao governador por ter atendido nossas solicitações relativas aos problemas que atrapalham o desenvolvimento de Mato Grosso. Terão mais reuniões, sem dúvidas".
"O Fórum Agro nos trouxe demandas que passamos para os secretários e agora estamos resolvendo quase 80% delas. Notadamente, questões burocráticas. Aqui não se gastou nem um real para se resolver essas demandas", disse o governador Pedro Taques.
Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da Famato, José Luiz Fidelis, e as lideranças das entidades Aprosoja-MT, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat.