Mais de 200 milhões de hectares no Brasil estão registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como áreas destinadas à preservação da vegetação nativa e estão nos imóveis rurais, o que corresponde a 23% do território brasileiro. As áreas preservadas equivalem a um patrimônio imobilizado de aproximadamente R$ 3,1 trilhões. Para manter a preservação, os produtores rurais brasileiros têm um custo de manutenção superior a R$ 20 bilhões por ano.
Os dados foram apresentados pelo pesquisador da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, no seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial”, na manhã desta sexta-feira (25/05), no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA).
“Os produtores rurais mobilizam patrimônio, realizam gastos de manutenção e deixam de obter renda, num total de centenas de bilhões de reais, com as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa. E no que são reconhecidos e compensados?”, questionou Miranda.
Segundo o pesquisador, o total de áreas preservadas no Brasil é equivalente a uma superfície de 28 países da Europa.
Um estudo feito pela Embrapa Territorial em parceria com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a Aprosoja, em 2017, apontou que 64,77% do território mato-grossense é constituído por áreas protegidas e preservadas. A área restante é ocupada por pastagens naturais (3,03%), pastagens plantadas (21,52%), agricultura (10,39%) e áreas urbanas (0,30%). “Se Mato Grosso fosse um país perderia somente para o Brasil em termos de produção e preservação do meio ambiente”, disse Miranda.
Baseado em estudos realizados sobre o CAR, o pesquisador mostrou que não há ninguém no Brasil e em nenhuma categoria profissional no mundo que preserve tanto o meio ambiente como os produtores rurais brasileiros.
A atribuição de terras, a ocupação e o uso de terras são fundamentais para entender a agricultura brasileira. Conforme Miranda, nos últimos 20 anos muitas unidades de conservação foram criadas no Brasil, incluindo a APA – Área de Preservação Ambiental. “Cerca de 30% de todo o território nacional é preservado. O Brasil se destaca entre os países que mais preserva o seu território no mundo”, informou.
Também nos últimos 20 anos foram atribuídos 155 milhões de hectares para 1.871 unidades de conservação. Para áreas indígenas, foram 118 milhões de hectares, representando 14% do território nacional. Também há 9.350 assentamentos de reforma agrária, 296 quilombos e 68 áreas destinadas para uso militar. Com isso, o Brasil protege 37% do seu território – e pode chegar a 40%, pois existe uma demanda por mais terras.
O painel de discussão foi mediado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marcos Prado de Albuquerque, tendo como debatedor o magistrado titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo.
O debatedor Rodrigo Curvo contou que nos cinco anos à frente da Vara de Meio Ambiente de Cuiabá passou a enxergar e a analisar as questões ambientais de Mato Grosso com mais sensibilidade, por se tratar de um estado pujante, principalmente na produção agropecuária. “O agronegócio mato-grossense funciona como uma locomotiva para salvar a lavoura. É o setor que nos mantém de pé. Tem um papel preponderante no cenário nacional. A partir de então, eu consegui ter uma visão mais bem colocada sobre os desafios relacionados às questões ambientais em um estado campeão em produção nacional”, discursou curvo.
Com uma vasta experiência em processos de crimes ambientes, Curvo afirmou que o produtor é um preservacionista. “A maioria esmagadora dos processos de crimes ambientais não estão alinhados aos produtores rurais. A maioria dos produtores cumpre a legislação, preserva o que é estabelecido em lei. Acordam cedo, investem em tecnologias e se cercam de profissionais que dão apoio técnico à produção para colocar comida na mesa”, apontou Curvo.
O seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial” prossegue nesta sexta com programação diversificada. Esta é a quarta edição do evento, que conta com parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e das entidades Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acismat e Aprosmat, além da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
Confira a programação em http://bit.ly/seminarioagronegocio.