No dia 13 de abril haverá uma Audiência Pública no município de Juína para discutir com a sociedade mato-grossense a Regularização Fundiária em áreas urbanas e rurais. O objetivo é detectar quais os obstáculos dificultam a Regularização Fundiária Rural no estado e as soluções alternativas de conflitos e garantia dos direitos de cidadania. 

A audiência será das 8h às 12h, no auditório do Sicredi, em Juína. Devem participar representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), membros do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Programa Terra Legal, Incra, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associações, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Associações, Institutos Federais de Ensino e Pesquisa, Universidades, Órgãos Federais e Estaduais, Organizações públicas e privadas e sociedade em geral. 

Além da Regularização Fundiária, a audiência, que será promovida pelo Poder Judiciário por intermédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai debater com a sociedade e partes interessadas o Usucapião Extrajudicial. 

Para o analista de Assuntos Fundiários da Famato Lino Amorim é importante a participação dos produtores rurais. “A audiência é como uma via de mão dupla, onde todos os atores envolvidos com a Regularização Fundiária, sejam produtores rurais, comunidade em geral ou Poder Público, têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os temas abordados, assim como os poderes terão como sentir e conhecer mais de perto os anseios da sociedade”, apontou Lino Amorim. 

O acesso à audiência é livre para qualquer pessoa, assim como para os veículos de comunicação. 

SERVIÇO 

O que: Audiência Pública para debater a Regularização Fundiária em áreas urbanas e rurais 

Quando: 13 de abril (sexta-feira) 

Horário: 8h às 12h 

Onde: Juína-MT (auditório do Sicredi, situado na Av. Mato Grosso, 690-N, Juína-MT)

Ascom Famato