A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou este mês da primeira reunião da Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (CEZSEE) deste ano para discutir a proposta de revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSSE) e formação do corpo de membros da comissão. O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação (Seplan).
Das 29 cadeiras na Comissão, quatro são do setor produtivo, os demais membros são das secretarias do Poder Executivo, universidades públicas, governo federal, comunidades indígenas e tradicionais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e municípios.
De acordo com a gestora do Núcleo Técnico da Famato Lucélia Avi, das quatro cadeiras do setor produtivo, uma é da Famato. “Nesse novo momento de definição de diretrizes estaremos atentos e participativos nas discussões, acompanhando os trabalhos e apresentando propostas que atendam as expectativas da classe produtora rural de maneira que assegure o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso”, disse Lucélia.
O ZSSE é a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso. Consiste em um conjunto de providências destinadas ao disciplinamento do uso de recursos naturais, do solo e da conservação da biodiversidade, assegurando a função socioeconômica e ambiental da propriedade e garantindo o desenvolvimento sustentável.
Na revisão, o governo do Estado estará adotando como ponto de partida a proposta do ZSEE, de 2008, e não o substitutivo total do zoneamento aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2011, que está suspenso por liminar do Ministério Público Estadual (MPE).
Ficou definido na reunião que o cronograma de revisão do ZSSE será concluído até dezembro deste ano. Para isso, serão realizadas reuniões ordinárias trimestrais e reuniões extraordinárias que podem ser convocadas a qualquer momento para dar agilidade ao processo.
Das prioridades de trabalho da comissão estão: viagens de campo para reconhecimento das categorias pelos novos membros da equipe técnica; atualização dos dados socioeconômicos e de uso do solo; a inclusão do tema de mudanças climáticas e energia; revisão das categorias; reavaliar as diretrizes gerais e especificas; diretrizes do entorno das terras indígenas; revisão da minuta de lei de Política Estadual de Planejamento e Ordenamento Territorial frente ao novo Código Florestal; planos de gestão; produção do mapa do ZSEE; processo de aprovação do ZSEE na Comissão; consultas públicas; definição de políticas públicas; monitoramento e acompanhamento da implementação do zoneamento e outros.