A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite) participaram quarta-feira (21) da reunião da Comissão de Bovinocultura de Leite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A reunião aconteceu em Brasília e foi transmitida por videoconferência para representantes das Federações da Agricultura e Pecuária de todo o país.
Na reunião foram discutidos assuntos referentes ao Programa Mais Leite Saudável, resoluções sobre a retirada da vacina contra a febre aftosa, mercado lácteo, discussão sobre a revisão solicitada pelos representantes argentinos referente ao atual acordo bilateral de importação e a importação de insumos para realização de exames de brucelose e tuberculose, já que em 2016 houve a falta desses produtos em todo o Brasil.
O Programa Mais Leite Saudável do Governo Federal, cujo objetivo é estimular o setor lácteo a apoiar ações de assistência técnica rural, tem novas regras. O Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabeleceu, pela Instrução Normativa (IN) 8/2017, novas disposições para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos do programa instituído pelo Decreto 8.533/2015.
O sistema concede benefícios no recolhimento do PIS/Cofins em percentuais mais favoráveis, a fim de incentivar a realização de investimentos destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade da atividade leiteira.
Um ponto da IN que foi abordado na reunião foi a mudança na periodicidade da prestação de contas do setor lácteo durante execução do Programa Mais Leite Saudável. Antes da publicação da IN, em maio deste ano, eram apresentados ao Mapa apenas dois relatórios e, de acordo com a nova legislação, esse relatório de prestação de serviços deverá ser encaminhado ao órgão federal em três momentos. Foi abordado também a necessidade de que esses relatórios passem por uma triagem estadual, ou seja, que sejam analisados pelas Superintendências do Mapa nos respectivos estados.
Dentre os assuntos debatidos estavam o acordo bilateral com a Argentina que previnem os surtos de importação de lácteos. Atualmente, a cota máxima de importação de leite em pó da Argentina para o Brasil é de 4,3 mil toneladas mensais, durante o período de junho de 2016 a maio de 2017, e 4,5 mil toneladas, de junho de 2017 até junho de 2018. O sistema de cotas foi iniciado em 2009.
A negociação entre os países busca proteger o mercado interno nacional de surtos que possam impactar negativamente o setor. Para a cadeia de leite brasileira, essa é uma alternativa para minimizar os efeitos da importação.
A CNA deve participar nos próximos dias de uma reunião entre os governos dos dois países para debater a revisão do acordo. A solicitação de revisão foi dos argentinos.
O presidente da Aproleite e do Sindicato Rural de Dom Aquino Valdécio Tarsis Rezende Fernandes participou da reunião em Brasília. Na videoconferência participaram o analista de Pecuária da Famato Marcos de Carvalho e os diretores da Aproleite Dolor Vilela e Márcia Borges.