A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa aos produtores rurais do estado que os Convênios ICMS número 100/97 e 52/91 foram prorrogados por meio do Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017.

O convênio 100/97 que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários venceria no dia 30 de abril e foi prorrogado para 31 de outubro de 2017. “Neste convênio entram produtos como  inseticidas, fungicidas, desfolhantes, dessecantes, vacinas, soros e medicamentos, entre outros produzidos para uso na agricultura e na pecuária”, explica a analista de Assuntos Tributários da Famato Maíra Safra.

O convênio 52/91 que venceria no dia 31 de junho de 2017 foi prorrogado para 30 de setembro de 2019. Ele trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas e equipamentos industriais.

Maíra lembra que o Convênio 52/91 havia sido extinto em 2013 e foi retomado no ano passado por meio do trabalho da Famato e de outras entidades que representam o setor produtivo no Estado. “Com a Lei publicada em maio do ano passado a alíquota reduzida de 1,5% para aquisição de máquinas e implementos agrícolas foi mantida”.

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