A modernização da legislação trabalhista e a sua adaptação à realidade do homem do campo foram temas do “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista” realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Conselho do Agro esta semana em Brasília. A analista de Assuntos Trabalhistas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra, participou do evento.

O presidente da CNA, João Martins, afirmou que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista moderna, que traga segurança jurídica para o produtor rural produzir. Martins disse ter esperança que a reforma trabalhista e outras que estão sendo discutidas no Congresso façam com que o Brasil deixe de ser uma promessa de futuro e "passe a ser o país do presente".

Assim como a CNA, a Famato acredita que as leis trabalhistas do país, principalmente a do trabalho rural, necessitam passar por atualizações. "A legislação do trabalho no campo é de 1973 e muita coisa mudou de lá para cá. Nos tornamos referência mundial em produção de alimentos, mas as leis ainda são da época em que o Brasil importava alimentos", ressaltou a analista Maíra Safra.

O workshop foi dividido em duas etapas. Na primeira, "Por que uma Reforma Trabalhista?", os debatedores falaram sobre propostas fundamentais para se modernizar a legislação. Na segunda parte, "A proposta do campo", foram discutidos os pontos do setor agropecuário.

Presente no evento, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista em discussão no Congresso se ampara em três eixos: consolidação dos direitos, segurança jurídica e criação de oportunidades que gerem renda. O ministro também garantiu que a reforma proposta pelo Executivo vai trazer garantias em pontos como os acordos coletivos.

Debates – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que o debate sobre as relações de trabalho surge de um descontentamento geral da sociedade.

De um lado, disse Martins Filho, empresários reclamam de um protecionismo excessivo que gera passivos trabalhistas impagáveis. De outro, os próprios trabalhadores mostram descontentamentos com a falta de emprego.

Já o professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), fez uma comparação entre as reformas feitas na Europa e a que está sendo proposta no Brasil. Segundo ele, mudanças na lei irão ampliar o espaço para negociação entre empregadores e empregados. 

Por último, o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, disse que a reforma trabalhista estabelece uma cultura de entendimento e de negociação. "A proposta não contesta direitos. Apenas muda a forma de gerenciá-los".

O presidente da Comissão de Trabalho e Previdência da CNA, Ágide Meneguette, disse que as legislações precisam reconhecer as diferenças e particularidades do campo e da cidade. Ele ressaltou a sazonalidade da atividade e as necessidades particulares que o trabalho no campo exige.