A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) tem acompanhado e participado das discussões sobre o Projeto de Lei 6787/2016, encaminhado ao Congresso Nacional, que visa modernizar a legislação trabalhista e retomar a geração de empregos.

Desde o dia 10 de março está aberto o período de emendamento, em que os deputados federais podem apresentar emendas ao projeto de Lei  6787/2016. O prazo termina quando concluídas cinco sessões ordinárias na Câmara Federal, após a data de início do emendamento. Neste prazo, as entidades podem se mobilizar e apresentar propostas aos parlamentares. 

A Famato apoia a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que defende a proposta de Reforma Trabalhista como uma base de segurança na relação entre empregadores e empregados. A entidade acredita que essa relação é um dos pilares do projeto.

A assessoria jurídica da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da CNA afirma que a legislação em vigor gera insegurança tanto para empregadores como empregados, mesmo em casos de acordos firmados em convenções coletivas, que podem ser anulados parcialmente. 

Além da CNA, outras cinco entidades patronais defendem a Reforma Trabalhista e acreditam que o projeto incentiva a negociação para que as partes envolvidas decidam entre si a melhor forma de trabalhar. O projeto valoriza a autonomia dos negociadores.

Entre as entidades que defendem a aprovação do texto em tramitação com o argumento de que a mudança dinamizará o mercado de trabalho em um momento de crise econômica estão: a CNA, Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Industria (CNI).

A analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas da Famato, Maíra Safra, ressaltou a importância de modernizar as regras trabalhistas, criando novas oportunidades de emprego nesse momento de crise em que vive o país. “O debate é importante para que sejam estruturadas medidas que favoreçam as relações de trabalho, para que estas resistam ao longo do tempo e não somente nesse momento de recessão e desemprego”, explicou Maíra.

Assim como a Famato, as entidades de classe acreditam que o projeto em tramitação não prevê a retirada dos direitos dos trabalhadores e nem a redução deles, mas que possam ser negociados. O que o projeto busca é a liberdade e a segurança dos envolvidos.

A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações? Acompanhe nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #OrgulhodeSerAgro #SistemaFamato #Famato.