A Revisão da Política de Mudanças Climáticas foi um dos assuntos discutidos na primeira reunião deste ano da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro contou com a participação da analista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Lucélia Avi.

O tema recebeu uma atenção especial dos membros da Comissão, pois está aberta a consulta pública no período de três meses. Neste prazo, os setores podem apresentar suas sugestões e contribuições.

A analista Lucélia Avi explicou que a revisão está acontecendo em decorrência dos compromissos firmados durante a COP21 em Paris. “O prazo para os países apresentarem as políticas para execução das metas é de dois anos”, apontou Lucélia.    

Para a CNA e para o setor produtivo, o documento apresentado pelo governo federal não condiz com a realidade do país. O setor entende que o documento deverá ser construído com apoio de todos os ministérios, e não somente de um como tem ocorrido.

O texto da minuta do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental também tem sido discutido pelo setor. O pedido das entidades representativas do setor produtivo é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dê continuidade nas discussões e agilize a aprovação.

Sobre o Código Florestal e Cadastramento Ambiental Rural (CAR), os membros de cada Federação relataram a atual situação nos respectivos estados.

Em Mato Grosso, o governo está retomando o sistema estadual do CAR que já está em fase de teste pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o nome de Simcar. A mudança foi feita sob a justificativa de que o Sicar não atende às demandas do estado e não funciona na sua totalidade.

Para finalizar, foram pontuados os planos de ações para este ano, como a regulamentação do Código Florestal, Zoneamento, conversão de multas, metas de Aichi, Lei do Bioma Cerrado, regulamentação da Política Nacional de Irrigação, capacitação de irrigantes em projetos públicos de irrigação CNA/Senar e outros.

Na oportunidade, foi apresentado o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA Muni Lourenço Silva Júnior e foi feita uma homenagem ao ex-presidente Assuero Veronez e equipe pelos bons serviços prestados.

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