A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) não abrirá mão de que 100% dos recursos arrecadados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam aplicados em obras de infraestrutura de logística, tanto quanto a contribuição oriunda das commodities no Fethab original, tanto como da gerada pela dobra do recurso, medida iniciada em julho deste ano, o chamado Fethab 2. A soma dos dois recolhimentos rende ao governo do Estado R$ 700 milhões por ano sobre os principais produtos da agropecuária. A posição foi defendida na quinta-feira (15/12) pelo presidente da entidade, Rui Prado, durante a quinta reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab, para vigorar a partir de 2017.
Uma mensagem do governo do Estado tramita na Assembleia Legislativa para que mais recursos do Fundo sejam aplicados em despesas obrigatórias, dentre elas folha de pagamento, por exemplo, medida que pegou as lideranças do setor do agronegócio de surpresa, já que não passou pelo Conselho. Além da Famato, têm assento no fórum as associações Mato-grossense de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), de Produtores de Algodão (Ampa), de Criadores (Acrimat), a Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).
“Nós queremos 100% dos dois Fethabs aplicados em infraestrutura de logística e por um período de dois anos. Depois, sentamos de novo e revemos isso. Nós movemos uma ação em 2014, junto com a Aprosoja, contra o Estado pedindo para que parasse de usar os recursos do Fethab em outras atividades que não fossem de logística. Nada mais coerente mantermos esse mesmo posicionamento agora, embora entendamos as dificuldades enfrentadas no momento”, ponderou Prado.
Na reunião, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, presidente do Conselho, justificou-se de ter enviado a mensagem do governo para alteração da lei à Assembleia sem passar pela discussão prévia com os demais integrantes em função do prazo que teria para que o projeto tramitasse ainda neste ano. A situação causou um desconforto entre os líderes do agronegócio, tendo em vista que não tiveram oportunidade de apontar suas propostas em prol de um consenso.
O Fethab é uma contribuição descontada do setor produtivo de Mato Grosso em dois momentos: no chamado Fethab1, existente há 16 anos, oriundo das commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira) e do óleo diesel; e no dois, apenas do gado, do algodão e da soja, em vigor desde julho passado. Nos últimos seis anos, a contribuição aumentou sete vezes para os produtores das principais atividades agropecuárias do Estado.
“Vamos, agora, conversar com os deputados e deixar bem claro que queremos 100% do Fethab voltado para infraestrutura de logística, tendo em vista que são os produtores rurais que pagam essa contribuição. Não concordamos em ceder nenhum percentual do recurso para pagamentos que não sejam de obras em estradas”, reafirmou o presidente da Famato.
A proposta entregue pelo governo ao Legislativo prevê que do Fethab 1 sejam revertidos 30% dos recursos originados pelas commodities para despesas obrigatórias e, do Fethab 2, 20% para o mesmo fim de interesse governamental. “Quando foi aprovada a dobra do Fethab, houve um compromisso do governo de que ele seria totalmente aplicado em obras de infraestrutura com a consulta, inclusive, dos produtores rurais, e para novas discussões posteriores. Não podemos permitir de forma alguma que esse recurso seja desvirtuado”, apontou Prado. Além dos R$ 700 milhões recolhidos diretamente da produção agropecuária de Mato Grosso por ano, outros R$ 500 milhões saem do óleo diesel para o governo do Estado aplicar em obras e entregar aos municípios, como determina a lei.
Ao fim da reunião, cada uma das entidades representativas do setor fez constar em ata a exigência de que 100% dos recursos recolhidos junto aos produtores rurais sejam revertidos em construção e recuperação de estradas. Do encontro ainda participaram o vice-governador Carlos Fávaro e o empresário Eraí Maggi.