O presidente do Sistema Famato/Senar-MT, Rui Prado, anunciou à imprensa os pontos do projeto da nova lei tributária de Mato Grosso, proposto pelo governo do Estado, que penalizam o setor agropecuário. Durante a coletiva de lançamento do novo site do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), na manhã de quarta-feira (14/12), Prado apontou as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica e da venda de gado em pé para outros estados como as principais questões em desacordo com que espera o setor da reforma tributária.
“Nós sabemos o quanto de impostos nós pagamos. Mais de 50% do ICMS recolhido pelo Estado vêm do agronegócio de forma direta, indireta e induzida, portanto, contribuímos muito com impostos, e essa reforma tributária está penalizando o setor em dois pontos, pelo menos”, anunciou.
Conforme o líder agropecuário, a alíquota única de ICMS de energia, que deve ser de 15% no novo texto, será maior para o meio rural, o que afeta todos os tamanhos de propriedades. Hoje em dia, a alíquota de energia varia dependendo do tamanho da área. “Se essa energia sobe, criará problema para o pequeno produtor, que é a grande maioria em Mato Grosso”.
O outro quesito, a ampliação do percentual pago nas operações de venda de gado para outros estados, favorece, para o presidente, o monopólio de frigoríficos que opera em Mato Grosso. “Isso acontece muito na região do Araguaia, onde há a necessidade de envio do gado para abate em outros estados. Mato Grosso tem uma concentração muito grande de frigoríficos e isso dificulta a livre comercialização. Os produtores têm que ter o direito de comercializar seus produtos fora do Estado e não serem penalizados por isso”. A aumento dessa alíquota pode ser de 7% para 12%, caso o projeto passe pelo crivo da Assembleia Legislativa como está.
A estratégia do setor, nesse momento, é pressionar o Legislativo para que não aprove o projeto da forma que o governo quer. Segundo Prado, foram inúmeras as conversas com representantes do Executivo para que a reforma não prejudique o setor que mais contribui para economia de Mato Grosso. “O setor não suporta mais de jeito nenhum o aumento de impostos. O governador tem colocado que não aumentará impostos, só que nós já vimos que não será bem assim. Portanto, reforço, não cabe mais impostos na produção agrícola de Mato Grosso”, finalizou.
A partir das 14h desta quinta-feira (15/12), a Assembleia Legislativa realiza a segunda audiência pública para debater a reforma tributária, que contará com a participação de lideranças do setor agropecuário de Mato Grosso para pedir cautela na aprovação do texto.