A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidades do setor produtivo e produtores rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade participaram nesta quarta-feira (07) de uma reunião com o governo estadual para discutir os embargos das propriedades localizadas no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, a 562 Km de Cuiabá.
Os produtores rurais da região convivem desde 1997 com as dificuldades causadas pela criação e não implementação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
Recentemente a Justiça de Mato Grosso determinou em caráter liminar o bloqueio de aproximadamente R$ 950 milhões em bens de proprietários de fazendas localizadas no parque, sob a alegação de danos ambientais. Os proprietários das áreas rurais foram multados administrativamente. As multas aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) somam mais de R$ 270 milhões.
O setor produtivo entende que esse bloqueio impede totalmente o desenvolvimento das atividades produtivas da região. “Estamos aqui na tentativa de reverter este cenário, uma vez que os produtores estão impossibilitados até mesmo de pagar os salários dos seus funcionários. Essa decisão judicial gera prejuízos a milhares de trabalhadores e seus familiares. Nosso jurídico está em busca de alternativas para reverter essa situação a curto prazo”, disse o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
Romanini solicitou o apoio do governo do estado para que se posicione positivamente em favor dos produtores rurais da região e que entre com uma medida judicial para suspender essa decisão e rever a demarcação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. “Esse bloqueio de bens dos produtores é um problema emergencial”, apontou Romanini.
“Rever a demarcação do Parque Estadual é uma tomada de decisão que tem que ser feita pelo governo do estado”, disse o ex-chefe da Casa Civil e advogado, José Lacerda.
Lacerda acredita que na época em que o governo estadual decretou a criação do Parque, os produtores deveriam ter sido indenizados, para que o cenário atual não chegasse ao extremo a ponto de prejudicar milhares de famílias. “As propriedades, a maioria delas, foram intituladas pela União e pelo estado".
Para o secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques, a decisão é um absurdo. “Essa decisão é absurda, é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Porque não é possível você bloquear as contas de alguém por conta de um assunto que se arrasta há 20 anos. Repito isto é um absurdo”, argumentou Taques.
O vice-governador, Carlos Favaro, disse que o intuito do governo é trazer a legalidade, transparência e a solução para esse problema.
Taques anunciou que essa semana o procurador do estado de Mato Grosso está ingressando com uma suspensão de segurança. “É um instrumento que governo e entes públicos podemos ingressar”, explicou.
Segundo Taques esse instrumento de segurança vai direto para o presidente do Tribunal de Justiça. “Com essa suspensão de segurança está um pedido de liminar exatamente para suspender os efeitos destas decisões que estão aqui atingindo a cada um de vocês. O governo garante que vai ingressar com essa medida para cessar esses efeitos”, disse o secretário da Casa Civil.
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