A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou na manhã desta sexta-feira (04/11) da discussão do projeto de reforma tributária do estado. O governo do Estado apresentou um novo modelo de tributação aos representantes de entidades dos setores da agropecuária, indústria, comércio e sociedade civil.

O governador Pedro Taques garantiu que a premissa do novo modelo é que não haja aumento de carga tributária. “A carga tributária do estado de Mato Grosso vai permanecer inalterada, entretanto teremos uma carga única. Hoje temos um modelo de tributação que vai de 2% a 37%, com a mudança quem está pagando cargas extremamente elevadas pagará uma carga normal, dando mais competitividade, consequentemente todos pagam menos”.

Taques garantiu a realização de audiências públicas para que todos os setores da sociedade possam discutir e apresentar sugestões para o novo modelo tributário. As audiências estão previstas para acontecer ainda no mês de novembro, nos municípios de Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Bugres e Cáceres, em datas ainda não divulgadas.

O chefe do executivo disse que as entidades poderão apresentar sugestões de alteração na minuta e tirar dúvidas com os técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo informou que na próxima semana as secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vão receber todas as entidades para analisar as propostas e alterações na reforma.

Para Paludo a minuta tem dois bons princípios, a simplicidade da legislação tributária do estado e a isonomia, garantindo taxa será única para todos os segmentos do estado. 

O principal motivo da mudança é a alta complexidade do atual sistema tributário. “Esse novo sistema se encaixa dentro do modelo nacional e sem dúvida traz evolução no ponto de vista da simplicidade, ou seja, o empresariado vai saber exatamente qual o valor do tributo e o contribuinte lá na ponta vai saber quanto ele está pagando de imposto em cada produto”, disse o secretário de Fazenda.  

A minuta precisa ser aprovada este ano para começar a valer em 2017. “Mesmo que a Lei seja regulamentada este ano, ela tem um prazo de 90 a 120 dias para ser iniciada em implementação de fato, porém isso está sendo negociado e a Assembleia Legislativa é quem de fato vai ter o poder para definir a alíquota”, explicou Paludo.  

O professor da FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi argumentou que a nova legislação propicia a atração de novas empresas já que cria condições isonômicas para todos os setores.

O prazo para os segmentos apresentarem as sugestões é até o dia 15 de novembro.

A minuta não foi entregue aos representantes da sociedade civil que participaram da reunião. O documento será encaminhado por e-mail pela Sefaz. Os interessados devem solicitar pelo e-mail: gsf@sefaz.mt.gov.br. O diretor de Relações Institucionais da Famato Rogério Romanini disse que a entidade está acompanhando as discussões e vai tomar conhecimento da minuta e se posicionar posteriormente.

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