A Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reuniu um grupo de proprietários rurais, vítimas de sucessivas invasões em várias regiões do estado, com o governador Pedro Taques para cobrar providências quanto à manutenção das reintegrações concedidas pela Justiça. A reunião aconteceu nessa quinta-feira (27/10), no Palácio Paiaguás, intermediada pelo presidente do Sistema Famato/Senar-MT, Rui Prado. Embora sem respostas definitivas, Taques se comprometeu em criar um grupo de trabalho para estudar caso a caso a partir da próxima semana.
Os relatos dos produtores dão conta da ação de grupos organizados que fomentam o que chamam de “indústria das invasões”. Os casos, conforme as denúncias, acontecem, na maioria das vezes, onde ainda há madeira para ser explorada e acabam resultando em derrubadas criminosas. Donos de áreas e seus representantes presentes na reunião são das cidades de Luciara, Juruena, Juína, Sorriso, Paranatinga, Santo Antônio de Leverger e Jaciara.
“As estratégias são as mesas em todos os lugares, como pode ver. Se reintegra e volta também”, destacou o produtor Thomas Paschoal Alves Correa, presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, ao governador. Ele se referiu à estratégia adotada pelos grupos invasores cujos líderes, segundo as denúncias, são representantes políticos inclusive. As áreas, mesmo com posse legal documentada, são invadidas por pessoas supostamente contratadas por grileiros alegando hipossuficiência. Porém, boa parte permanece armada nos locais e, pouco depois da reintegração feita pela polícia, volta às propriedades. “Nós perdemos o título de ‘Paranabala’, quando as pessoas tinham medo de invadir lá. Há dois anos, sofremos invasões”.
Em Juruena, o proprietário da Fazenda Rosa Mar, de extração legal de madeira, Apolinário Sthuler, já obteve três reintegrações de posse da Justiça nos últimos seis meses, mas o grupo de grileiros sempre retorna. “Já fui ameaçado de morte, meus filhos não querem mais que eu fique na propriedade por temerem por minha vida. Não sei mais o que fazer. Uma propriedade onde trabalho há 24 anos e, nessa altura, terei que abandonar”, comentou, reforçando que a fazenda está sendo sistematicamente desmatada.
De acordo com advogados que atuam na defesa das propriedades da região, o custo de uma reintegração de posse sai ao Estado por cerca de R$ 200 mil. A proposta apresentada pelo grupo de proprietários é que o governo invista esses recursos na manutenção das forças policiais na região para evitar que as invasões se repitam. “O que o Estado precisa, governador, é cumprir a parte da decisão judicial que diz reintegrar e manter, é a manutenção de posse. Lá, em Juruena, eles encontraram um ambiente propício de ausência do Estado. O efetivo da polícia é muito pequeno”, disse o defensor Ewerson da Costa.
“Nós estamos secando gelo. Terminou a reintegração, eles estão prontinhos pra entrar de novo. Fica a Casa Militar, a Casa Civil reintegrando a posse para atender casos específicos, mas eles fazem pouco caso do trabalho da Justiça e da polícia. Isso está sendo banalizado. É um custo manter a força na região, mas se pensar é muito menor do que ter que reintegrar tantas vezes”, alegou Sthuler.
JACIARA – O caso da fazenda São Francisco, que fica no limite entre Jaciara e Santo Antônio de Leverger, mereceu atenção especial do governo por já ter a situação transitada em julgado e, ainda assim, a desocupação não ter sido executada. Conforme a proprietária, Damaris Monte, sua área é ocupada por chácaras exploradas para o turismo por funcionários públicos, comerciantes, profissionais liberais, maioria residente em Cuiabá.
“Fico triste em ver que muitas liminares estão sendo cumpridas e, no nosso caso, que desde 2011 está transitado em julgado, a gente não tem nenhuma resposta. De fato, a coisa não se concretiza. Denunciamos em todas as instâncias possíveis. Nossa fazenda está ocupada por chácaras de recreio. Trata-se de uma área de altíssima importância para preservação da biodiversidade em nível federal . E já rasparam a fazenda”, relatou.
A proprietária ainda acrescentou que um parecer da Procuradoria Geral do Estado disse que a área deve ser desapropriada por um preço justo e que seja debitado, em seu desfavor, um valor pelo dano ambiental. “Um promotor ainda comentou comigo: a senhora vai acabar é pagando e devendo para o Estado pela invasão que sua fazenda sofreu. A família sente que o Estado tem uma dívida conosco”.
O chefe da Casa Militar, coronel Airton Siqueira Júnior, informou que, no governo anterior, havia decretos que diziam que a área era para fins de desapropriação, porém, não encontrou documentos que comprovassem a situação. No ano passado, foi realizado um estudo técnico pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e da Agricultura Familiar e o Instituto de Terras (Intermat). “De posso de todas as informações, demos encaminhamento para a PGE, que apresentou esse parecer que a senhora disse”.
O governador Pedro Taques relatou aos presentes a necessidade de se ampliar o efetivo policial de Mato Grosso, inclusive para se instalar uma delegacia especializada em crimes agrários. “Para isso, precisamos de delegados, de mais 125 pelo menos. A Polícia Militar tem 8 mil homens. Precisamos de 12 mil. Não terá, portanto, policiais para fazer a manutenção das reintegrações, é impossível”, alegou, informando que já chamou 3,5 mil policiais desde que assumiu o governo.
Ao final, Taques pediu que seja formado um grupo com secretários de Estado da Casa Civil, Segurança, Meio Ambiente e Intermat e quatro integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários da Famato para analisar os casos e tomar as medidas. O encontro deve ser na próxima semana.