A pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representantes de produtores rurais e membros de associações e entidades classistas e cooperadas nacionais reuniram-se, na noite desta quinta-feira (13.10), com o relator do projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9456/97), deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão. O motivo do encontro foi tentar equalizar as divergências sobre o texto da Comissão Especial, que deve ser votado na próxima semana na Câmara Federal.
A reunião aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), conduzida pelo presidente do Sistema Famato/SENAR-MT, Rui Prado. “Estamos aqui para atender a um pedido da CNA e, como temos a proximidade com o deputado, que sempre está ligado às necessidades do setor, ele prontamente nos respondeu”.
Representante da associação que reúne os obtentores de germoplasma (23 fabricantes) e multiplicadores (13 associações de sementeiros) no país presente na reunião, José Américo Rodrigues, disse discordar da proposta que consiste em criar um grupo colegiado gestor para definir montantes e valores a serem pagos pelos produtores rurais que salvam suas sementes, como previsto na proposta escrita pelo deputado. Para ele e seus líderes, a Lei de 1997, como está hoje, não precisa ser alterada.
“Vim aqui representando os obtentores e, do jeito que está no texto do projeto, não concordamos. Não somos favoráveis à criação do grupo gestor”, declarou o executivo da Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas)/Braspov (Associação Brasileira de Detentores Vegetais). Os valores a serem pagos pela utilização do produto dos obtentores de germoplasma pelos produtores que salvarem sementes serão destinados à pesquisa, conforme propõe o novo texto. Trata-se de uma necessidade de avanço identificada pelos agricultores, segundo eles. Hoje, essa cobrança não existe.
Em resposta, Nilson Leitão reforçou que, embora o percentual de produtores de soja, milho e algodão seja o mais expressivo, a alteração da lei diz respeito a todas as culturas que se valem de sementes no país. “Sabemos que não será um texto que agradará a todos, porque sua abrangência é muito grande, mas estamos tentando chegar a um ponto mais próximo do que é possível disso. Também quero deixar claro que não estou sob influência de ninguém, seja governo, seja partido. Quero que o setor decida”, taxou.
Diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Alexandre Schenkel fez uma demonstração para reafirmar que, depois de diversas discussões com os produtores, estão de acordo com o texto do projeto. “A divergência entre os parlamentares é normal, nunca haverá unanimidade. Mas entre os produtores, estamos alinhados com a proposta. Reconhecemos que é importante ter um pagamento sobre a semente salva para que o recurso se volte à pesquisa. Reforço a necessidade de razoabilidade”.
A dificuldade sobre como estabelecer a cobrança é outro ponto nevrálgico da discussão, por não ser definido claramente na lei, o que favoreceria o repasse de sementes “piratas”. Prado lembrou que, como já existem as regras para quem salva semente, que é a devida declaração ao Ministério da Agricultura, esse não precisa ser motivo de celeuma. “Quem salva sementes, tem que cumprir regras. Os que não cumprem, estão ilegais e não caberá às empresas e cooperativas observarem isso, mas a quem é de direito, que é o Ministério da Agricultura”, ponderou.
Para finalizar, o deputado federal reforçou a importância de não se adiar mais a votação do projeto, que está há mais de um ano em elaboração. “E vocês (obtentores) precisam participar do processo, mesmo que seja para dar voto contrário, mesmo que seja pela desaprovação. É uma oportunidade de debater que não pode ser desperdiçada. Não deixem de contribuir”.