Foi publicado no Diário da Justiça de ontem (27/09) o provimento nº. 24/2016 – CGJ/MT, que trata da Revogação da exigência da apresentação da Carta de Anuência expedida pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) no momento da averbação do georreferenciamento no cartório de registro de imóveis. A extinção dessa exigência foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos, durante a reunião realizada no dia 05 de agosto, na Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ/MT), em Cuiabá.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), membro da comissão, por meio de uma representação na CGJ/MT, em novembro de 2015, solicitando a extinção do provimento que institui a exigência da Carta de Anuência acabou provocando um novo debate sobre o assunto. "Com a suspensão da carta, os produtores rurais conseguirão averbar o georreferenciamento com menos burocracia e menor custo", disse o analista de Assuntos Fundiário da Famato, Lino Amorim.

Ao tomar conhecimento da representação o Intermat se manifestou favorável à extinção da exigência e reconheceu a veracidade das razões legais apresentadas pela Famato.

O Intermat afirmou em reunião com a Famato que os procedimentos para a emissão da Carta de Anuência sobrecarregam o órgão, causa morosidade nos processos e ainda compromete a execução da regularização fundiária em Mato Grosso.

A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Imea. Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.