As parcerias entre empresas privadas e administração pública têm trazido grandes discussões no que diz respeito às normas dos acessos de propriedades rurais às rodovias federais. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou, na semana passada, na sede da Concessionária Rota do Oeste, em Cuiabá, da terceira reunião do Grupo Partidário de Trabalho (GPT) da BR-163 (GPT), quando foi discutida a regularização dos acessos na BR-163. A Rota do Oeste é responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios de Itiquira e Sinop, trecho com extensão de mais de 850 quilômetros.
Todo acesso ao longo da rodovia, seja ele, industrial, rural, comercial, residencial ou municipal, deve ser regularizado, de acordo com as condições de segurança viárias estabelecidas pelo órgão ou entidade com direitos sobre a via, nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro.
O membro do GPT, representante da Famato, Edvaldo Belisário dos Santos, disse que setor produtivo é a favor da regularização das vias de acesso às rodovias, porém, entende que o custo pela construção e manutenção não deve ser do proprietário rural. “Os acessos às rodovias são fundamentais, todavia, nenhuma despesa poderá ser causada ao produtor rural na viabilização desses acessos, pois o produtor, de um modo geral já sofre com grandiosa carga tributária, tanto no âmbito municipal, estadual quanto federal”, explicou Belisário.
O diretor da Rota do Oeste, Fábio Abritta explicou que a empresa cumpre uma legislação do governo federal. Neste caso, atua como intermediadora entre a população e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Segundo ele, a Rota do Oeste na condição de responsável pela concessão, faz toda a comunicação com o órgão regulador, com o objetivo de adequar tudo o que for feito na melhoria das vias de acesso, evitando assim o maior número possível de acidentes e melhor qualidade de vida ao usuário.
Segundo o diretor, a construção de acessos às fazendas ou a postos de serviços que estão às margens da rodovia precisam de uma melhor estrutura e a responsabilidade pela construção é do proprietário do imóvel, uma vez que se trata de interesse particular.
Belisário entende que toda discussão sobre a competência dos entes envolvidos, no caso setor produtivo e a concessionária, é indispensável, levando em consideração que o objetivo preponderante de tudo isso é a busca de unificação de entendimentos na busca de maior segurança no sistema viário. “Se o ônus recair sobre as costas do proprietário o projeto ficará inviável, uma vez que o custo é muito alto, principalmente para os pequenos e médios produtores, cujas propriedades estão localizadas ao longo da BR e ainda enfrentam uma das piores crises financeiras de todos os tempos”, disse Belisário.
Os representantes do setor produtivo foram enfáticos ao dizer que os produtores rurais não aceitam de forma alguma arcar com nenhum tipo de despesa na construção de acesso à BR 163.
Para a viabilização adequada, os acessos precisam seguir todas as orientações descritas no manual de acesso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Abritta disse que a concessionária não elabora projetos e nem executa obras, mas dá toda a orientação necessária ao interessado e encaminha o projeto final à ANTT. “Qualquer acesso, mesmo que provisório, deve ser informado à Rota do Oeste, para adoção de providências complementares”, esclareceu.
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