A respeito do Decreto Legislativo nº 49, de autoria do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, que suspende os efeitos do artigo 68 do Decreto 420/2016 e libera o uso do “correntão” para abertura de áreas em Mato Grosso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que:

1)            O produtor de alimentos  de Mato Grosso só utiliza o “correntão” mediante autorização de desmate da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Antes do órgão  liberar a autorização de abertura das áreas, o produtor precisa apresentar um plano de exploração florestal, este plano prevê a exploração seletiva das árvores que poderão ser transformada em madeira para fins comerciais ou utilização doméstica e também é necessário apresentar o aproveitamento do material lenhoso, além de apresentar o levantamento sobre as espécies ameaçadas de extinção e a apresentação do plano de mitigação ou compensação desta área. O produtor ou consumidor desta madeira ou lenha precisa recolher a taxa da reposição florestal ou reflorestar outra área.

2)            O uso do “correntão” só se aplica em locais onde o Código Florestal Brasileiro permite a conversão de área de vegetação em área de produção. Nas propriedades localizadas no cerrado os produtores podem usar 65% do total da área.  Já em propriedades que estão na vegetação de floresta Amazônica, o produtor pode usar 20% da área.

3)            Se compararmos o uso do “correntão” com o uso do trator de esteira (outra técnica usada para abrir áreas), o  consumo de combustível com a técnica do “correntão” é  menor, assim como  o revolvimento da terra por onde o trator com as correntes passa.  Ou seja, na técnica do “correntão” há menos queima de combustível fóssil e a terra permanece mais protegida pela vegetação.

5)            Desconhece estudos científicos que comparem os impactos na fauna ocasionados pelo uso do “correntão” com os impactos causados com o uso de outras técnicas de aberturas de áreas.

6)        Ressaltamos ainda que além de ser permitida para a abertura de áreas autorizadas pela Sema, a técnica também é utilizada legalmente para a incorporação de sementes e para destruição de palhadas, limpeza de áreas ou pastagens e nivelamento do solo.

7)            Portanto, a Famato entende que o “correntão” é uma das ferramentas legais  que existem para a conversão de área visando a produção de alimentos.