A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou, na noite de quarta-feira (15), a instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Assembleia Legislativa, oportunidade aproveitada pelo presidente da entidade, Rui Prado, para pontuar os desafios enfrentados pelo setor no Estado atualmente. Esperançoso com o início dos trabalhos da Frente, por estabelecer relevante canal de comunicação com o agronegócio, na sua opinião, Prado já apresentou demandas aos parlamentares e ao representante do governo estadual presente, o Secretário de Estado da Casa Civil, Paulo Taques.
“Alguns deputados não têm a convicção do tanto que o agronegócio contribuiu para os tributos de Mato Grosso e ficam dizendo que o setor traz malefícios para o Estado. Então, deputados, o primeiro quesito para esse pacto por Mato Grosso, proposto pelo governo, é nós entendermos o quão importante são todas as categorias, inclusive o agronegócio ao qual aqui representamos. Esse pacto também tem que sair desta Casa aqui, reconhecendo a importância de todos”, pontuou Prado, lembrando que do total de R$ 7,8 bilhões recolhidos em ICMS no ano passado por Mato Grosso, o setor contribuiu com R$ 4 bilhões, o equivalente a 50,6%.
O embate entre a própria classe produtora sobre o pagamento do novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, também foi exposto pelo presidente da Famato. “Estamos enfrentando um tumulto muito grande na criação deste Fethab 2, aprovado nesta Casa aqui no final do ano passado, com condicionantes das audiências públicas regionais para aprovar obras. E isso, de lá pra cá, mudou. As lideranças do agro estão fazendo o seu papel em enfrentar a discussão, mas a classe produtora desse Estado não está satisfeita nesse momento com a cobrança do Fethab 2”.
Prado enumerou às autoridades presentes diversos problemas vivenciados por produtores rurais Estado a fora: roubo de gado para transformar em carne clandestina e abastecer o mercado local; em função da greve, pecuaristas não conseguem retirar guias para fazer o embarque de seus animais; as autorizações para funcionamento de propriedade (APF) da Secretaria de Estado de Meio Ambientes (Sema), instituídas como a solução para o desembargo de propriedades embargadas pelo Ibama, das 10 mil propriedades embragadas, apenas cinco foram solucionadas; dos mais de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR), 900 foram analisados e apenas 14 foram deferidos; o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), conforme ele, não emitiu nenhum título de propriedade na atual gestão, dentre outros exemplos citados. “Fica difícil convencer o produtor rural a pagar mais esse Fethab diante disso tudo”.
Agradecendo e parabenizando a Assembleia por instituir a FPA, o presidente da Famato conclamou os deputados presentes, nove que já haviam aderido à iniciativa, para que o pacto por Mato Grosso se estenda a toda sociedade. “Cabe a nós realmente realizarmos um pacto, onde entram os Poderes constituídos, as categorias laborais, o empresariado, em que todos possam e devam contribuir. Temos que convocar a sociedade fazermos um pacto junto. A hora que o produtor perceber, lá na sua propriedade, que esse pacto é da sociedade, e não somente uma contribuição paga por ele, eu tenho certeza que vai ficar confortável em contribuir mais uma vez com o Estado”.
Presidida pelo deputado Zeca Viana (PDT), a Frente Parlamentar da Agropecuária deve trabalhar em alinhamento com a FPA do Congresso Nacional e, para isso, contará com o apoio da Bancada Federal de Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), devotou todo apoio, inclusive de logística, para os trabalhos da Gente.
“Entendemos a necessidade dessa Frente, não apenas que venha a discutir problemas, mas uma Frente que possa trazer proposituras de todos os entes do segmentos, para podermos avançar. Trabalhando integrado, com a ajuda do governo, com ajuda dos representantes das instituições, nós podemos produzir conhecimento aqui na Assembleia Legislativa. Poderemos produzir conhecimento em todo o segmentos, do menor ao maior produtor, sem restrições de propriedade ou econômica. Esta Casa via trabalhar para todos”.