O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no qual a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) tem assento, realiza nesta sexta-feira (10.06) a reunião em que devem ser definidos os termos de como se dará a cobrança do Fethab 2 , mais uma contribuição estadual a ser paga pelos produtores rurais no Estado. O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, levará o posicionamento dos presidentes de sindicatos rurais, ouvidos ao longo desta semana, sobre a aplicação da nova cobrança, na esperança de que o pacto por Mato Grosso, proposto pelo governo do Estado, atenda reivindicações antigas da categoria quanto ao funcionamento da máquina pública.
"Quanto ao Fethab 2, tenho duas notícias, uma ruim e uma boa. O governador foi muito claro. Ele vai implantar o Fethab 2, não posso falar diferente nesse momento. Isso é bom porque vai melhorar as estradas, mas é uma notícia ruim ao mesmo tempo, porque quem vai pagar o Fethab são os produtores. Temos que digerir esse assunto aí da melhor maneira possível e fazer com que esse Fethab 2, já que inevitável, venha para serem feitos investimentos principalmente em logística", comentou o tema Prado, durante sua participação no IV Congresso Nacional de Feijão-Caupi, realizado na quinta-feira, em Sorriso.
A diretoria da Famato elaborou, em conjunto com os presidentes de sindicatos rurais, uma lista de quesitos que espera ser atendida pelo governo do Estado em contrapartida à contribuição. A maioria diz respeito a medidas administrativas para melhorar o funcionamento de órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
O tema Fethab também foi abordado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, o ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, palestrante da tarde de quinta-feira no evento em Sorriso. Ele deixou claro que é favorável a nova contribuição, desde que feita em comum acordo com as entidades que representam os produtores rurais.
"Eu sempre fui muito fã do Fethab desde quando o governador Dante criou, porque é uma condição que dinheiro do agricultor vai para melhorar e ampliar as estradas. Vivemos um período com Fethab que eu ainda ampliei aquilo que o Dante tinha feito, aumentamos as alíquotas, a participação. Nesse momento, o governo tenta fazer a mesma coisa, com a aquiescência do setor produtivo. Se não tiver a participação e a concordância do setor, não vai acontecer. Eu quero crer que a discussão está sendo nesse sentido. Se houver a cobrança é porque todas as entidades que defendem os produtores estão concordando", ponderou o ministro.
Para Rui Prado, os benefícios do Fethab original são inquestionáveis a Mato Grosso quanto à pavimentação de rodovias, embora reconheça que o desvirtuamento de função do fundo inviabilizou a realização de mais obras. Com o recurso, foram feitos mais de quatro mil quilômetros de rodovias, a partir do governo Dante de Oliveira. Porém, o Estado ainda amarga o último lugar no ranking de pavimentação do país, conforme a Confederação Nacional do Transporte. Do total de 26.842 Km de rodovias existentes em Mato Grosso, apenas 23% têm pavimento (6.346 Km). "O Fethab original poderia ter cumprido mais ainda com seu papel, foi desvirtuado de seu princípio, que é transporte e habitação. Agora, espero que o Fethab 2, que está vindo num momento incomum em Mato Grosso, cumpra ainda mais com sua função".
TAXAÇÃO – Depois da certificação do governador Pedro Taques aos produtores rurais, em reunião esta semana, na Capital, de que é contrário à taxação das commodities, a discussão sobre o novo Fethab foi ampliada. A posição é compartilhada com o ministro Blairo Maggi, um dos maiores agricultores do Estado. "Eu sou absolutamente contra qualquer taxação das mercadorias de exportação. É uma conquista dos produtores, da agropecuária brasileira não exportar impostos. Causa a diminuição dos preços para os produtores, que perdem competitividade e, em momentos de mercado ruim, vão a falência. Taxar um seguimento desse é anunciar a morte da agricultura".
Maggi aproveitou para contribuir com o governo do Estado apontando medidas que precisam ser adotadas para melhorar a arrecadação e resolver problemas fiscais. "O que o governo precisa é ser ágil e firme na cobrança dos impostos das mercadorias que vão para o mercado interno. Hoje, quando 40% de tudo que nós produzimos em Mato Grosso vão para o mercado interno, tem ICMS. Então, se não está cobrando é porque está sendo negligente na cobrança, ou foram dados incentivos fiscais para cerealistas e outros para quem não se deve dar, como o comércio. O fisco estadual precisa cobrar daqueles que mandam para o mercado interno. Evitar ‘bala preta’, que é o que nós chamamos as empresas que não têm o mínimo de estrutura para estar no Estado, evitar que nas barreiras passem mercadorias com destino à exportação, que não são para exportação. Ou seja, tem muita coisa na gestão para ser feito antes de pensar em taxar o agricultor".
A reunião do Conselho do Fethab acontece no Palácio Paiaguás, a partir das 14 horas.