Por Rui Prado*
Mato Grosso é o estado com a maior vocação rural da nação, o que deveria ser motivo de orgulho, sobretudo para a massa de trabalhadores que torna essa realidade possível. São 255,63 mil homens e mulheres que atuam no agronegócio do Estado com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o equivalente a 32% do universo de trabalhadores no Estado. Sendo assim, o maior produtor agropecuário do país é, ainda, um lugar de oportunidades advindas desse setor, hoje, ávido pelo reconhecimento de sua importância e, principalmente, por desmistificar teorias criadas em torno dele, de que apenas explora visando lucro incessante, sem retorno à sociedade.
Neste 25 de maio, Dia do Trabalhador Rural, convido à reflexão sobre o embate que o agronegócio está vivendo quanto à ventilada possibilidade de taxação das commodities, grande riqueza do Estado, responsável por 51% do seu PIB. Não há dúvida de que o setor é o grande promotor da alavancada de Mato Grosso nos últimos anos. A arrecadação de ICMS entre 2005 e 2015 cresceu proporcionalmente à área plantada no Estado, da casa dos R$ 3 bilhões para os R$ 7,9 bi, sobre uma extensão de 8,48 milhões de hectares para pouco mais de 13 milhões ha. O aumento do ICMS foi de 157% no período, mesmo com um crescimento populacional de apenas 30% (de 2,5 milhões para 3,27mi). E isso aconteceu durante a vigência da Lei Kandir, que desonera o montante da produção agropecuária voltada à exportação – 52% do que é produzido.
Essencial ao desenvolvimento de Mato Grosso nos últimos 20 anos, a importância dessa legislação persiste justamente por ser impensável, em qualquer país que vende ao mercado externo, exportar impostos. Quebrar sua vigência causaria a queda da competitividade e da oportunidade de mercado ao Brasil, além de atingir diretamente a única porção da balança comercial que ainda é superavitária. Como consequência, também diminuiria as oportunidades que o campo promove nocauteando diretamente os postos de trabalho criados a partir do setor.
Essa discussão sobre a Lei Kandir vem à tona a partir de inverdades alardeadas de que a agropecuária mato-grossense não paga ICMS e outros impostos. O agronegócio é responsável por contribuir com nada mais nada menos do que mais de 50% do ICMS de Mato Grosso. Novamente, recorro aos números, contra eles não há argumento.
Do total de R$ 7,9 bilhões em ICMS arrecadados por Mato Grosso em 2015, a produção agropecuária beneficiada, vendida e consumida no Estado gerou R$ 4 bilhões através dos recolhimentos direto, indireto e induzido, o equivalente a 50,6% do todo. Fora isso, de R$ 791 milhões arrecadados pelo Fethab no mesmo ano, o agro contribuiu com 71% deles (R$ 559,9 mi). E tem mais: a compensação da Lei Kandir foi de R$ 296,7 milhões já devolvidos pelo governo federal – ainda faltam recursos (R$ 124,5 mi) -, além de valores da ordem de R$ 900 mi que nossos produtores deixaram em outros estados quando adquiriram produtos necessários ao implemento da produção.
Ou seja, é essencial a Mato Grosso a arrecadação já feita pelo agronegócio aos seus cofres públicos – que, em tese, é revertida para garantir direitos à população em geral, como serviços de saúde e educação gratuitos e de qualidade.
Não se mexe em time que está ganhando. Essa é a reflexão deixada às autoridades estaduais, sejam elas de qual Poder forem, sob o risco de, se mudarem a regra do jogo, causarem estragos e um colapso no estado mais promitente do Brasil. Ao contrário, as autoridades precisam estar atentas às evasões ilegais praticadas em Mato Grosso, para devidamente coibir, punir e cobrar de quem de fato deixa de contribuir. E, nesse sentido, defendo toda e qualquer frente de investigação para apurar ilegalidades quanto à lesão ao erário, e a cobrança da conta. Isso, além da necessidade de enxugamento da máquina, com a efetiva reforma administrativa que o Estado urge.
É hora, portanto, de tomar as decisões corretas pensando o hoje para Mato Grosso, mas, principalmente, em um futuro ainda mais próspero para todos os seus habitantes. Posto isso, seguimos certos de medidas que, ao invés de inviabilizar o que é promissor, permitam o franco crescimento da produção agropecuária no Estado.
*Rui Prado é médico veterinário, produtor rural e presidente do Sistema Famato/Senar