Os gestores da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Elizete Araújo Ramos e Thiago Paes tomaram posse nesta segunda-feira (23/05) como conselheira titular e conselheiro suplente respectivamente para dois anos de mandato no Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Eles serão os representantes da Famato no Conselho.

Criado em 1942, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade como a Famato, Fiemt, Fecomércio, FCDL/MT, Facmat, Conselho de Contabilidade/CRC e OAB/MT e por representantes da própria Sefaz-MT.

“Para a Famato é positiva a participação neste Conselho, pois estamos representando os contribuintes para que seja garantida a justiça fiscal”, afirma a gestora Elizete Ramos.

O objetivo do Conselho é julgar, em última instância administrativa, as exigências fiscais referentes aos tributos estaduais, principalmente o ICMS. Além disso, tem a finalidade de zelar pela justiça fiscal, tanto que conselheiros  analisam os autos de infração lavrados por agentes fiscais a fim de verificar se a exigência fiscal foi efetivada de acordo com a legislação.

Atualmente, a competência do Conselho é para julgamento de crédito tributário em valor acima de 10.000 UPF´S, na data da respectiva lavratura do auto de infração.