A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanham as dificuldades do atual Governo do Estado em cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também têm participado, sempre que convidadas, dos debates sobre a contribuição do agronegócio para a arrecadação de impostos em Mato Grosso.
Tanto a Aprosoja, que representa aproximadamente 5.000 agricultores das culturas de soja e milho, como a Famato, que representa 89 Sindicatos Rurais em todo Mato Grosso, são entidades privadas cuja atuação é voltada para a sustentabilidade da agropecuária em nosso estado.
Este é o terceiro Governo do Estado com o qual Aprosoja e Famato convivem. Com todos eles, mantiveram relação cordial, respeitosa e colaborativa. Em 2014, doaram a todos os então candidatos a governador um estudo da Fundação Dom Cabral (FDC) visando contribuir para a melhoria da eficiência da máquina pública. Mas, hoje, dois anos depois, vivemos um cenário instável na política nacional e uma crise econômica que afeta a todos nós, brasileiros e mato-grossenses.
Recentemente, alguns parlamentares, líderes sindicais e veículos da imprensa passaram a defender que as commodities exportadas sejam taxadas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O entendimento é de que suspendendo os efeitos da Lei Kandir, que desonera os produtos exportados, é possível aumentar a arrecadação e equalizar as contas do Governo.
Mas a Aprosoja e a Famato pensam diferente.
O grande desafio é de gestão pública. De 2005 a 2015, a população mato-grossense cresceu 30%, e a arrecadação de ICMS, 157%. A Receita Corrente Líquida (RCL) subiu, em média, 6,1% de 2007 a 2015, mas as despesas com pessoal se ampliaram 11,2% no mesmo período.
Aumentar impostos traz perdas sociais. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) calculou em 2015 que se houvesse uma alíquota de 9% de ICMS para soja, os agricultores teriam um saldo final negativo de (-) R$ 436,90 por hectare. Nessa situação, pequenos e médios agricultores sairiam da atividade, levando à concentração de terras e à intensificação de capital estrangeiro. Hoje, 50% dos sojicultores do estado têm área plantada de até 1.000 hectares, o que é pequeno porte em Mato Grosso, e, em sua maioria, administram a fazenda ao lado da família.
O agro não seria o único prejudicado. Mato Grosso é o estado brasileiro mais dependente do agronegócio: 50% de seu produto interno bruto (PIB) vem desse setor. A cada dois empregos criados numa lavoura de soja, um outro emprego é gerado na economia local – no comércio, na rede de serviços, na indústria. Reduzir a competitividade do agro impacta muito mais do que a agricultura.
Aumento de imposto versus redução da base total de arrecadação. Conforme o Imea, uma alíquota de 9% de ICMS sobre soja, milho e algodão poderia significar um incremento de R$ 2,1 bilhões aos cofres estaduais. Mas a própria arrecadação estadual pode ser impactada, já que o agronegócio é o principal arrecadador de tributos para o Governo do Estado. Hoje, já responde por 50% das receitas do ICMS, tendo gerado aos cofres estaduais R$ 3,9 bilhões no ano passado. E por 71% de todos os recursos recolhidos via Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quase R$ 560 milhões em 2015.
A pergunta é: que Mato Grosso queremos? Um novo imposto pode aparentemente equilibrar as contas públicas, mas muito mais importante é discutir reformas, como a administrativa, visando uma máquina pública mais eficiente, capaz de pelo menos equilibrar custos e despesas públicos. É necessário debater um novo formato de Pacto Federativo, que possa descentralizar receitas entre municípios, Estado e União, sem prejuízo aos cidadãos, aos servidores públicos ou a quaisquer outros setores da economia.
É nessa direção que agricultores e pecuaristas gostariam que o Estado de Mato Grosso caminhasse.