O Sistema Famato participou na noite de quinta-feira (19/05) de um debate sobre a Lei Kandir promovido pela pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na oportunidade, o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) Daniel Latorraca apresentou dados que comprovam a contribuição do agronegócio no desenvolvimento econômico do estado e na arrecadação estadual.
A Lei Kandir é de 1996 e isenta alguns produtos primários e semi-elaborados da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados à exportação e gera compensação financeira aos estados e municípios pela renúncia fiscal.
Existe uma discussão na Assembleia Legislativa para que a Lei Kandir seja alterada e o setor produtivo passe a ser taxado nas exportações, o que irá gerar sérios problemas para o desenvolvimento econômico estadual e o saldo da balança comercial brasileira. Além disso, irá impactar negativamente na atração de novos investidores.
Segundo Latorraca, apesar da isenção da tributação nas exportações, o Imea tem dados que comprovam que o agronegócio já contribui com uma parcela considerável do ICMS no estado, independentemente da Lei Kandir.
"O agronegócio de Mato Grosso contribui com 50,6% da arrecadação do ICMS no estado, o que representa R$ 4 bilhões dos R$ 7,9 bilhões arrecadados só em 2015", exemplificou. Deste montante, 58% são de arrecadações indiretas como combustíveis, frete, maquinários, energia, produção de óleo e farelo de soja e carnes. "Isso significa que o agronegócio é o que mais contribui para a arrecadação do ICMS. Além disso, no ano passado, o setor movimentou R$ 5 bilhões em salários pagos", acrescentou o superintendente.
Nos últimos 11 anos, Mato Grosso registrou um considerável incremento na arrecadação de ICMS. Em 2005, o volume arrecadado deste imposto somou R$ 3 bilhões. Onze anos depois, o total arrecadado foi de R$ 7,9 bilhões, o que representa crescimento de 157% na arrecadação estadual. "Esse aumento ocorreu graças ao agronegócio que investiu em produção e esmagamento de soja, milho, algodão e na indústria pecuária. Além disso, vale destacar, os investimentos em agroindústria para processamento dos grãos e abate bovino que contribuíram consideravelmente para alavancar a economia estadual", explicou o superintendente.
Em 2013, o PIB de Mato Grosso correspondia a R$ 90 bilhões. Deste total, o agronegócio respondeu por R$ 44 bilhões de maneira direta e indireta, demonstrando que o estado é o que mais depende deste setor em relação aos demais da Federação.
Participaram do debate o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) Wellington Andrade, os deputados estaduais Wilson Santos e José Carlos do Pátio, o consultor fiscal aposentado da Secretaria de Fazenda (Sefaz) Múcio Ferreira Ribas, o articulista Alfredo da Mota Menezes, o professor da Faculdade de Economia da UFMT Benedito Dias Pereira e um representante do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf).
Para saber mais sobre os números do Imea acesse o estudo "Incidência da tributação sobre o agronegócio de Mato Grosso": http://sistemafamato.org.br/portal/arquivos/12052016013014.pdf.
O Imea faz parte do Sitema Famato que também é composto pela Famato, Senar-MT e 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso.