A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o prazo para pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2016 foi prorrogado para o dia 29 de abril de 2016. A prorrogação consta da Portaria nº 050/2016 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Após esta data o valor será acrescido de multas e correção monetária.
Precisa pagar a taxa todo produtor rural pessoa jurídica com propriedade em um dos 18 municípios de Mato Grosso onde há unidade do Corpo de Bombeiros e que teve faturamento superior a R$ 2.400.000,00 em 2015.
A guia para recolhimento da Tacin está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Geral do contribuinte e no portal da Sefaz-MT, no endereço http://www.sefaz.mt.gov.br. O contribuinte que não efetuar o recolhimento até a data de vencimento estará sujeito à restrição na Certidão Negativa de Débitos (CND) e no trânsito de mercadoria.
Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com a analista Tributária da Famato Maíra Safra pelo telefone (065) 3928-4561.
A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Imea. Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.