A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais a ficarem atentos ao recebimento da guia de recolhimento da Contribuição Sindical Rural pessoa física. As guias para pagamento são emitidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com base nas informações prestadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à entidade pela Secretaria da Receita Federal. A CNA deve iniciar a distribuição da guia a partir da primeira quinzena de abril com vencimento para o dia 22 de maio de 2016.

O contribuinte deve ficar atento ao recebimento desta guia e observar se o endereço apontado no cadastro do ITR está atualizado. "O documento é enviado pela mala postal dos correios, mas em caso de extravio ou de não recebimento o contribuinte deve procurar o sindicato da região, a Famato ou no site do Canal do Produtor", alertou o Supervisor de Arrecadação da Famato Balthazar Borges Barbosa.

O pagamento é obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais acima de dois módulos rurais. Em caso de o contribuinte possuir mais de uma propriedade e a soma delas for acima de dois módulos, ele é obrigado a recolher o imposto, como também aquele produtor que possui a partir de um funcionário rural na propriedade independentemente do tamanho da área. "Nesses casos o produtor rural se enquadra automaticamente na obrigatoriedade da contribuição sindical rural pessoa física", apontou.

Balthazar esclarece que a contribuição sindical rural é um tributo obrigatório, previsto na CLT. "Uma vez enquadrado o pagamento é compulsório,  independentemente de o contribuinte ter ou não recebido a guia para pagamento", destacou.

Do valor arrecado, 60% vai para o Sindicato Rural, 5% para a CNA, 15% para a Federação e 20% para o Ministério do Trabalho. "É muito importante que o contribuinte tenha a consciência de que é um imposto e não existe a possibilidade de desconto ou abatimento. O recolhimento antecipado apenas garante o não pagamento de juros e multas".  

O gestor financeiro da Famato Thiago Paes explica que o produtor precisa saber que o montante arrecadado é aplicado na prestação de serviços ao setor, ou seja, na própria representação e defesa da classe.  "O total arrecadado pela contribuição sindical rural é aplicado na prestação dos serviços ao produtor rural, atuando em sua representatividade, combatendo seus interesses, realizando palestras referente a assuntos variados da classe produtora rural e realizando diagnósticos e pareceres das cadeias produtivas".

O colaborador reforça que o valor destinado ao sindicato pode ser aplicado em ações que possam fortalecer os produtores rurais, como atender as demandas dos setores agrícolas e pecuários no que se refere às questões fundiárias, logística, infraestrutura, meio ambiente, além de articular com lideranças políticas a solução dessas demandas.

Balthazar chama a atenção para a importância dos produtores participarem das Assembleias Gerais do sindicato, reuniões e eventos para que estejam cientes de onde os recursos estão sendo empregados, como também externar suas reivindicações. 

A orientação da Famato é para que em caso de perda, extravio ou não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via pelo Sindicato Rural do município, site do Canal do Produtor  www.canaldoprodutor.com.br ou entrar em contato no setor de arrecadação da Famato pelos telefones (65) 3928-4498, (65) 3928-4420, (65) 3928-4496 e (65) 3928- 4449.

Para imprimir a segunda guia da Contribuição Sindical Rural 2016, caso não receba via correio acesse: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical.

A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Imea. Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.