A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou na manhã dessa terça-feira (13/03) da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, onde foi apresentado o projeto de Consolidação da Legislação Ambiental de Mato Grosso.

Segundo o advogado e consultor da Assembleia Legislativa Jorge Tadeu Malvenier, a proposta surgiu de uma análise de todas as leis existentes no estado que tratam do tema, inclusive do Código de Meio Ambiente. Conforme o advogado, o projeto de lei tem 571 artigos que contemplam toda a legislação pertinente.

Malvenier fez uma apresentação de todas as etapas do trabalho de busca e análise das leis e explicou que foram levantadas todas as vigentes no estado para confrontar com as constituições federal e estadual.

De acordo com a consultora Anete Fiuza, o resultado de anos de trabalho culminou na elaboração do projeto de lei que reúne todas as legislações em uma única lei a ser aprovada pelo Executivo, e por isso é conhecida por consolidação das leis ambientais do estado.

O gestor do Núcleo Técnico da Famato Guto Zanata se manifestou com preocupação em relação à aprovação do projeto apresentado pela Comissão. Zanata disse que o projeto de consolidação precisa ser analisado com muito cuidado, pois podem existir vícios de iniciativa, equívocos e divergências entre leis existentes. O gestor ainda sugeriu que as entidades de classe apresentem projetos e apontamentos para que esses equívocos sejam corrigidos.

No entendimento de Zanata essa consolidação pode trazer de volta algumas questões legais que não são mais aplicadas, e uma vez consolidadas elas voltam a ser exigidas. “Sugiro uma análise mais profunda, pois uma mudança na legislação pode levar muito tempo e o maior prejudicado será a sociedade e, em especial, os que têm que cumprir a lei”, destacou.

No ponto de vista da Famato, as questões ambientais em Mato Grosso são muito exigentes e isso acarreta gastos exorbitantes ao setor produtivo. “Aprovar essa consolidação é precipitado, pois não podemos correr o risco de incorrer em erros causados por nós mesmos. Então vamos analisar com mais cautela”.

Zanata reforçou que o posicionamento da Famato é para que o projeto de Consolidação da Legislação Ambiental de Mato Grosso seja analisado com mais prudência, que seja feito um estudo de todos os impactos que podem ser causados em decorrência da sua aprovação.

Além da Famato, outros representantes do setor produtivo, entidades de classe e secretarias de estado se manifestaram contrários à aprovação imediata do projeto apresentado pela Comissão de Meio Ambiente.

       
A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.