Os produtores rurais (pessoas jurídicas) enquadrados como empresários ou empregadores rurais têm até o dia 31 de janeiro para quitar a Contribuição Sindical Rural (CSR) referente o exercício de 2016.
A notificação aos produtores rurais é de competência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à CNA pela Secretária da Receita Federal do Brasil (SRFB).
O supervisor de arrecadação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Balthazar Borges Barbosa explica que a CSR é a principal fonte de custeio de entidades sindicais e tem suas porcentagens dividas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicato (60%). Barbosa ainda reforça que o recolhimento é obrigatório a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independente de filiação como associado.
"O recolhimento deve ser feito pelos produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados, que tenham atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais, conforme exige a CLT", esclarece o supervisor.
Barbosa alerta que a falta de recolhimento da CSR até a data do vencimento (31/01) gera juros, mora, multa e atualização monetária previstos na CLT. "Em caso de inadimplência, o produtor poderá ser acionado judicialmente. O não pagamento também deixa o produtor rural impossibilitado de obter registro ou licença para funcionamento, assim como é impedido de participar de processos licitatórios", explica.
A orientação da Famato é para que em caso de perda, extravio ou não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via pelo Sindicato Rural do município, site do Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br) ou entrar em contato com no setor de arrecadação da Famato pelos telefones (65) 3928-4498, (65) 3928-4420, (65) 3928-4496 e (65) 3928- 4449.
Para imprimir a segunda guia da Contribuição Sindical Rural 2016, caso não receba via correio acesse: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical