Com o objetivo de rediscutir a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) realizou na tarde de ontem (09/12) uma reunião com o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) Carlo Daniel Coldibelli e presidentes de Sindicatos Rurais do Estado.
A partir do convênio assinado entre a Receita Federal e as prefeituras, 100% da arrecadação do ITR vai para o município. Anteriormente 50% dos recursos eram destinados à União e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR o aumento de suas receitas. Com o advento cabe ao município delegar as atribuições de fiscalização, inclusive lançamento dos créditos tributários e cobrança do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Essa atribuição causa preocupação aos produtores rurais, já que os valores do imposto ou de outros fatores relativos à atualização de suas áreas é de competência do prefeito, o que não deveria acontecer segundo avaliação do presidente do Sindicato Rural de Campo Novo dos Parecis Geovana Velke. “Essa preocupação não deveria existir já que o município está mais próximo da nossa realidade, por estar mais perto do produtor rural, porém existem prefeitos que não estão agindo de boa fé e utilizam alíquotas fora da nossa realidade, superfaturando os preços das terras. Na realidade os fiscais da prefeitura não entenderam o que significa o Valor da Terra Nua (VTN) e estão querendo aplicar uma alíquota utilizada nas negociações de compra e venda da propriedade ou mesmo na especulação da terra”, justifica Geovana.
De acordo com os presidentes de Sindicatos Rurais o que está havendo é um conflito de informações, além do desgaste político dos prefeitos. Os produtores rurais reivindicam que os prefeitos atribuam valores de acordo com a realidade das propriedades.
O assessor jurídico defende que com a entrada das prefeituras através do convênio é necessário fomentar a pulverização de uma fiscalização mais efetiva. “O que vem acontecendo hoje é uma exigência, um clivo maior por parte da fiscalização aumentando assim o volume da malha fiscal da Receita Federal em cima das declarações do ITR”, explica.
Coldibelli disse ainda que a fiscalização acaba exigindo que o produtor rural tenha despesas para fazer sua defesa e justificativa. E o lado positivo é que a fiscalização acaba criando uma consciência da necessidade de uma profissionalização da parte tributária e contábil da atividade rural.
O assessor esclareceu para os presidentes que para chegar ao valor da terra nua existem algumas variáveis e a realidade de cada propriedade é diferente de uma para outra. A prefeitura, por sua vez, faz a informação de um valor genérico que acaba sendo utilizado pela Receita Federal como malha fiscal, e o problema é que nesta fiscalização o produtor acaba sendo obrigado a contratar um profissional para fazer a comprovação da terra nua da sua propriedade e isso gera custo. “Esse é um ponto de desvantagem, o que temos nesta questão é uma inversão de valores, ou seja, não é o fisco provando que o contribuinte está errado é o produtor rural sendo obrigado a ter despesas para comprovar de que o fisco está errado na cobrança excessiva”, esclarece.
De acordo com o advogado, cada propriedade tem uma identificação particular do seu VTN. Quanto mais investimento agregado maior o valor de benfeitoria e por consequência o valor da terra nua fica menor. “A conta é simples, do valor venal do imóvel você tira o valor das benfeitorias e culturas, e o que sobra seria o valor de terra nua. O VTN é utilizado para calcular o ITR. É claro que quanto maior o grau de benfeitorias acumuladas na propriedade consequentemente menor é o investimento”, exemplifica.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Cáceres Márcio Lacerda a municipalização do ITR causa preocupação devido à maneira como foi feita. “Todos os municípios de Mato Grosso têm suas particularidades em qual bioma ele está inserido. Em Cáceres particularmente tem o pantanal, cerrado e floresta, então é mais complexo ainda. Eu acredito que a municipalização não seja num todo um mal, mas desde que o prefeito tenha a condição de fazer um trabalho ético. Causa preocupação a maneira em que foi feito em Cáceres, tem sido adotada uma prática de empresas que se aproveitam da oportunidade para arrecadar dinheiro colocando em jogo toda uma história de produção e custo de produção”, aponta Lacerda.
Para Lacerda a Famato, os Sindicatos Rurais e as Câmaras municipais devem ficar atentos a todas as investidas em relação ao ITR.
Em Mato Grosso 132 municípios já assinaram o convênio com a Receita Federal para a municipalização do ITR, mas isso não significa que os 132 estejam aptos a fiscalizar.
A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completa 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.