Os contribuintes terão até o dia 31 de julho para pagar a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2015 sem cobrança de multas ou correção monetária. A prorrogação do prazo, que venceria dia 30 de junho, consta da Portaria nº 130/2015-SEFAZ, publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (26.06). A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) irá disponibilizar no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG), a partir de 1º de julho, o Documento de Arrecadação (DAR) para o recolhimento da taxa 2015.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitou para a Sefaz-MT a suspensão definitiva da cobrança da Tacin, mas a secretaria ainda está avaliando o pedido. Em 2012 os produtores rurais ficaram isentos do pagamento Tacin. Naquele ano, a exclusão da cobrança foi válida para propriedades pertencentes a pessoas físicas e inscritas no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa isenção do pagamento venceu dia 30 de abril de 2015.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, a finalidade da Tacin é ser usada nos serviços de prevenção, combate e extinção de incêndios. "A distância das propriedades rurais, seus tamanhos e características particulares muitas vezes impedem o deslocamento imediato da guarnição do corpo de bombeiro em caso de incêndio. Isso nos preocupa e demonstra que a cobrança dessa taxa não atende às necessidades do produtor", afirma Romanini.

A Famato é a entidade que representa 88 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).