O Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das etapas do Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), foi lançado oficialmente nesta terça-feira (09/06) pelo Governo de Mato Grosso. A partir de agora, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) terá condições de validar as informações declaradas e registradas pelos proprietários rurais que fizerem o CAR. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) considerou o sistema um importante avanço para a regularização ambiental.
“A partir do momento que validarmos essas informações, os proprietários que eventualmente tenham passivos ambientais para serem regularizado poderão aderir ao programa de regularização ambiental”, informou a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini.
Os produtores rurais não têm acesso ao módulo de análise do CAR, mas sim às informações da situação de suas inscrições no CAR, ou seja, conseguem saber se seus cadastros estão corretos ou possuem pendências. O módulo de análise é um sistema interno para que os órgãos ambientais analisarem os cadastros ambientais rurais.
O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, avalia o novo sistema como positivo. “A inscrição do CAR já é online e a partir de agora as análises serão feitas via sistema, com a possibilidade de fornecer documentos por meio digital. Para nós produtores é uma satisfação esse novo modelo, pois acreditamos que dessa forma teremos condições de realmente regularizar a situação ambiental dos imóveis rurais. Acreditamos que essa ferramenta vai dar maior celeridade aos processos”, afirma Prado.
Mato Grosso já possui 72 mil imóveis rurais cadastrados na base de dados do Sicar – o equivalente a 52 milhões de hectares, segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFA). “Isso significa que 71% da área passível de cadastro de Mato Grosso já está na base de dados. No Brasil são 212 milhões de hectares, sendo cerca de 1,6 milhão imóveis, 54% da área passível de ser cadastrada no sistema Sicar”, informou o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFA), Raimundo Deusdará Filho.
Conforme o diretor da SFA, o módulo de análise lançado em Mato Grosso já é uma referência para o Brasil. Ele foi desenvolvido para ser utilizado por outros estados também. “A diferença é que houve um envolvimento muito decisivo da equipe técnica de Mato Grosso que permitiu não só desenvolver um bom módulo para todo o Brasil como também atender algumas particularidades do Estado de Mato Grosso”, acrescentou.
Sobre o CAR – O CAR é um cadastro eletrônico que deve conter os dados básicos das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural.
Os dados do CAR farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que está sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos Estados, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR, independentemente da situação da terra ser com ou sem matrícula, registros de imóveis ou transcrições. O intuito do cadastro é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.