A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) ofereceu orientação jurídica e técnica aos produtores rurais dos municípios de Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e São Félix do Xingu, localizados no nordeste do Estado, para tentar impedir um processo de demarcação de terras indígenas que está em curso na região. Cerca de 350 mil hectares do Estado serão atingidos à margem direita do rio Xingu, retirando área de centenas de proprietários que estão há décadas na região. A pretensa demarcação envolve terras de Mato Grosso e do Pará.
"Ofereceremos todo apoio necessário a vocês. Temos que unir forças. Está aqui o advogado da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que tem acompanhado bem de perto essas questões fundiárias indígenas no país. Também podemos oferecer orientação jurídica e intermediar a conversa com o governo do Estado", informou o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado. Ele participou, na manhã de segunda-feira (25), de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Vila Rica (1.350 Km de Cuiabá) sobre o tema.
Produtores e autoridades dos três municípios envolvidos na questão, presentes na audiência, pediram a interseção da Famato ao governo do Estado para que, acompanhando a medida do governo do Pará que, conforme eles, moverá uma ação para impedir a demarcação, faça o mesmo em Mato Grosso. O argumento dos interessados é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende ampliar a terra do povo Kayapó Capoto-Jarina, que fica à margem esquerda do rio Xingu, para o outro lado. Uma ação movida pelo Estado seria diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), dando celeridade para a solução do caso.
"Ficou claro, com aquela situação da Terra Raposa do Sol, em Roraima, que uma das 19 condicionantes para não haver a demarcação é a impossibilidade de ampliação de terra indígena, o que estão querendo fazer aqui. Isso não é permitido, quando chegar ao STF será derrubado", comentou Prado.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Fazendeiros de Santa Cruz do Xingu, José Paulo Brzezinski, a intenção de ampliar a terra indígena se caracteriza justamente pelo fato de o povo Kayapó ser o único existente na região, habitando a margem esquerda do rio apenas. "Eles mudaram o nome da reserva para Capoto-Ninori, mas para abrigo da etnia kayapó. Fica claro a continuidade da reserva", disse. Caso a demarcação seja feita, o município de Santa Cruz do Xingu, por exemplo, perderá 30% de seu território, algo próximo a 200 mil hectares.
O advogado da FPA que participou da reunião, Rudy Ferraz, enfatizou que o momento de intervir para que a demarcação não aconteça é agora, pois ainda não foi publicada a portaria com o relatório técnico de identificação da terra indígena. "Está na hora de judicializar isso e impedir a publicação deste relatório, isso é fundamental, pois o prejuízo não é só para a área demarcada, mas todas as adjacências terão problemas", alertou.
Dois argumentos embasam a impossibilidade da demarcação, conforme o advogado: "Para uma área ser demarcada como terra indígena, o índio tem que estar vivendo nela antes de 5 de outubro de 1988. Um outro ponto é que não pode haver ampliação de terra indígena", frisou.
O presidente do Sindicato Rural de Vila Rica, Eduardo Ribeiro, destacou a importância da atuação da Famato para o processo. "Nós só não fomos pegos de surpresa porque a Famato identificou o problema e nos reuniu, no ano passado, para podermos agir".
Na audiência, ficou definido que reuniões quinzenais entre os interessados serão realizadas na Câmara de Vila Rica para dar andamento ao caso.
A Famato é a entidade que representa 88 Sindicatos Rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).