O município de Nova Xavantina, a 604 quilômetros de Cuiabá, terá pelo menos oito pontes substituídas por uma estrutura de concreto e bueiros, estradas cascalhadas e alargadas, dentre outras medidas necessárias para melhorar sua condição de infraestrutura nos próximos dias. As medidas só foram possíveis a partir da criação do Conselho Municipal do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), instituído há uma semana na cidade, depois que o Sindicato Rural local seguiu a recomendação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) de estabelecer o fórum para acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao município. As primeiras deliberações já foram tomadas com a contribuição do Conselho.
“O prefeito da cidade (Gercino Caetano Rosa) é um cara muito transparente. Ele decidiu criar o Conselho por decreto mesmo, para fazer as coisas mais rápido e dar mais segurança na utilização dos recursos”, comentou o presidente do Sindicato Rural de Nova Xavantina, Endrigo Dalcin, um dos membros do Conselho do Fethab da cidade. Além do Sindicato Rural, fazem parte do fórum o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xavantina, a Associação dos Pequenos Produtores do Vale da Serra, a Prefeitura e o núcleo local da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
A experiência de Nova Xavantina foi uma das primeiras a partir da minuta elaborada pela Famato, com aplicação por Decreto municipal ou por Lei aprovada pelo Legislativo dos municípios mato-grossenses, para que seja respeitada a previsão legal que cria o Fethab sobre o aspecto do controle social na aplicação dos recursos. Também foi levada em consideração a Lei 10.051, vigente a partir deste ano, que destina metade dos recursos arrecadados pelo governo estadual para gestão dos municípios.
“A lei que cria o Fethab instituiu o Conselho Estadual para dar oportunidade de acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade organizada. Já que parte dele será destina aos municípios, nada mais correto que haja o controle social também nessa esfera de administração. O importante é que o Conselho ajude, facilite as tomadas de decisão pelo gestor para que o fundo seja aplicado em obras de infraestrutura necessárias a cada município”, destacou o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.
A Famato elaborou o texto e repassou aos 88 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Em Nova Xavantina, desde o conhecimento da iniciativa até a criação do Conselho foram apenas duas semanas. “Já temos nossa ata do que foi decidido na primeira reunião e teremos encontros mensais para acompanhar o andamento do que foi aprovado, além de traçar os próximos planos para o recurso, tudo em comum acordo com a sociedade representada”, enfatizou Dalcin.
Para que as gestões municipais ou a Câmara de Vereadores tenham acesso à minuta elaborada pela Famato basta procurar o Sindicato Rural mais próximo de seu município.