A legislação ambiental brasileira e as políticas do Banco Mundial para financiamentos de projetos para o agronegócio foram discutidas no último dia do Seminário Internacional da Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial. O evento encerra neste sábado (25/04), em Cuiabá.
O advogado Lutero de Paiva Pereira mediou o painel "A Legislação Ambiental e o Agronegócio" que contou com as palestras da Cônsul na Unidade de Direito Internacional e Ambiental do Departamento Jurídico do Banco Mundial, Sofia de Abreu Ferreira, e o Ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim. O senador por Mato Grosso, Blairo Maggi, a secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Avila Peterlini, e a advogada e professora Deon Sette foram os debatedores do painel.
O Ministro Herman Benjamin apresentou as jurisprudências do STJ para diversos temas relacionados às questões ambientais. Afirmou que o sistema de licenciamento ambiental não pode ser uma punição para o empreendedor e sim uma proteção para a sociedade e empreendedor. "Na medida em que nós dificultamos o licenciamento e o encarecemos, nós estamos criando a cultura do não entendimento da importância do licenciamento".
A secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Avila Peterlini, reconheceu que o licenciamento ambiental no Estado perdeu o seu objetivo, que é controlar a atividade. "Hoje o licenciamento está tão pesado que acabamos incentivando a ilegalidade e a marginalidade das atividades", disse a secretária.
Segundo Ana Luiza, já estão sendo discutidas, em âmbito nacional, mudanças no licenciamento. "Nós vamos investir muito mais em monitoramento e fiscalização para deixar esse licenciamento mais leve", contou a secretária. Em Mato Grosso também haverá mudanças: "Dentro de um ano todo o processo será digital", informou a secretária.
Preservação – Dentre as políticas de salvaguarda do Banco Mundial, a Cônsul destacou a avaliação ambiental. Segundo ela, o objetivo é evitar, minimizar, mitigar e compensar os impactos ambientais e sociais negativos que possam ser causados pelo projeto financiado. Sofia ressaltou que no Brasil as boas práticas ambientais já estão sendo adotadas. "O Brasil está à frente de outros países que o Banco Mundial trabalha, principalmente em relação à criação de áreas de preservação".
O senador Blairo Maggi destacou que a tranquilidade do agronegócio brasileiro em produzir com preservação só foi possível a partir do momento que o setor se uniu. "Nós apanhávamos muito aqui em Mato Grosso e então decidimos nos unir para formar entidades fortes. Realizamos um trabalho consciente. Foi assim que conseguimos reduzir 94% do desmatamento. Hoje, as pessoas que aqui vivem têm a consciência de que é preciso ter responsabilidade social, ambiental e de legalidade", contou.
O Seminário Internacional de Integração do Agronegócio com o Sistema Judicial é realizado pela Famato em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Mais informações: www.sistemafamato.org.br.