A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000 foi instalada ontem (17.03) na Câmara Federal. O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) foi escolhido presidente da comissão. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) a instalação da comissão era necessária para alinhar as discussões em relação à demarcação e criação de terras indígenas no Brasil de forma transparente e democrática. Além disso, a escolha de Nilson Leitão é considerada apropriada pela entidade, pois o deputado acompanha a pauta há muito tempo e compreende a necessidade de segurança jurídica para produtores e índios.
A PEC 215 prevê uma mudança na forma como são criadas e demarcadas as terras indígenas no Brasil atribuindo ao Congresso Nacional a competência para a demarcação de terras indígenas no país. Hoje a demarcação dessas áreas é feita por meio de decreto. A Fundação Nacional do Índio (Funai) elabora um relatório que é passado para o Ministério da Justiça e segue para a presidência da República fazer o decreto. A PEC prevê que, antes de o decreto seguir para a presidência, este relatório passe pelo Congresso Nacional. O objetivo é tornar o processo de demarcação transparente, democrático e imparcial.
A Famato acredita que com a retomada do diálogo será possível chegar a um denominador comum. “Durante os últimos anos o Brasil tem vivido uma constante insegurança devido às demarcações de terras indígenas, a decisão sobre a criação e demarcação dessas terras não pode mais ficar concentrada na Funai. Queremos um processo transparente e imparcial. Parabenizamos o deputado Nilson Leitão pela presidência da comissão e acreditamos que em breve conseguiremos conquistar a segurança jurídica que tanto almejamos”, diz o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
“Há conflitos, mortes no campo de produtores e índios, o que significa que o atual modelo de legislação que está sendo usado para as demarcações não é bom. O que nós queremos fazer é discutir esse modelo para que possamos aprimorá-lo, melhorar para fazer com que o índio e o produtor se sintam seguros em todos os sentidos. Essa PEC vai dar a oportunidade para o Brasil conhecer de fato qual a realidade do índio brasileiro, mas também do produtor”, afirma o deputado NilsonLeitão.
Na vice-presidência da comissão estão os deputados Nelson Marquezelli (PTB/SP), como 1° vice-presidente, deputado Bilac Pinto (PR/MG), como 2° vice-presidente, e deputado Luiz Nishimori (PR/PR), como 3° vice-presidente. A Comissão Especial é composta por 26 membros titulares com igual número de suplentes e terá a duração máxima de 40 sessões do Plenário para proferir parecer, somente depois a PEC segue para apreciação no plenário. O presidente marcou a primeira reunião deliberativa para dia 24 de março e disse que os trabalhos serão contínuos ao que já vinha ocorrendo no ano anterior.
A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).