A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspenda os trabalhos administrativos referentes à criação da Terra Índigena Roro-Walu, que o órgão alega ser da etnia Ikpeng, em Paranatinga-MT. A decisão, publicada dia 12 de fevereiro, atende a um pedido feito pelo Sindicato Rural do município. Segundo o despacho judicial, o órgão deverá apresentar informações do processo de demarcação da área ao sindicato para então dar continuidade aos estudos.
A área, de aproximadamente 150 mil hectares, abrange cerca de 50 propriedades rurais, onde são cultivados 40 mil hectares de grãos, além de pecuária de corte.
Segundo o despacho da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a Funai “facultou às entidades civis, na fase de estudo, a oferta de informações/manifestação sobre a área objeto da identificação, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do ato (07 de novembro de 2014) que constitui o grupo técnico de estudo”.
Ainda conforme a decisão, “a Requerida (Funai) não pode, nos termos da lei, se abster de prestar as informações solicitadas por ele através de notificações bem como não pode obstar a oitiva de testemunhas a serem indicadas pelos produtores rurais da região sujeita à demarcação e muito menos negar cópias dos documentos que compõem o processo administrativo”.
“A justiça entendeu que a Funai apresentou informações incompletas e inconsistentes em relação ao processo administrativo aos representantes dos produtores e ao município de Paranatinga e obrigou o órgão a apresentar os dados antes de prosseguir com os estudos”, explica o analista de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Lino Amorim.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Paranatinga, Thomas Paschoal Alves Correia, os produtores estão temerosos com a situação. “Está causando uma insegurança geral no município. Muitos produtores estão deixando de investir na cidade com medo de que percam tudo. Estamos preocupados de que aconteça em Paranatinga o mesmo que aconteceu em Suiá-Missú”, frisa Correia.
O município de Paranatinga já possui três Terras Indígenas demarcadas: a Bakairi (61 mil ha), a Marechal Rondon (98 mil ha) e uma parte do Parque Nacional do Xingu. Além da TI Roro-Walu, há outra em processo de estudo chamada Hoohi.
A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).