A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) lembra aos produtores rurais inscritos como pessoas jurídicas, cujo prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural venceu em 31 de janeiro, que ainda podem imprimir a guia de pagamento da contribuição (com juros e multas inclusos) pelo site www.canaldoprodutor.com.br. As guias geradas em fevereiro podem ser pagas até o último dia do mês em qualquer agência bancária ou via Internet.
O supervisor de Arrecadação da Famato, Thiago Paes de Barros, explica que emitir a guia via Internet é uma opção mais ágil para o pagamento, já que o boleto enviado às empresas via correio está com a data de vencimento para 31 de janeiro e o pagamento agora só pode ser feito nas agências do Banco do Brasil. “Pelo site o boleto já sai com o valor da contribuição acrescido da multa e dos juros e o contribuinte poderá pagar em seu banco, não precisando se deslocar até uma agência do Banco do Brasil”, pontua Barros.
Após o vencimento, a Contribuição Sindical Rural pessoa jurídica deve ser paga acrescida da multa de 10%, nos 30 primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Após 90 dias do vencimento, o produtor que ainda não tiver efetuado o pagamento deverá entrar em contato com a Famato para solicitar a emissão da guia de pagamento da contribuição.
A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971. É considerada pessoa jurídica o produtor que possui imóvel rural ou empreende, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrado como “empresário” ou “empregador rural”.
A empresa que deixar de fazer a contribuição sindical fica impedida de participar de processo licitatório e não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários. Além disso, corre o risco de ser cobrada judicialmente pela falta de pagamento.
Para mais informações, os contribuintes de Mato Grosso também podem entrar em contato com o Núcleo de Arrecadação da Famato pelos telefones (65) 3928-4498, (65) 3928-4496, (65) 3928-4420 ou (65) 3928-4449.
Para imprimir a guia da Contribuição Sindical Rural 2015 acesse: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical.
Quem tiver interesse em saber mais como funciona a contribuição e tirar dúvidas acesse a cartilha: http://www.canaldoprodutor.com.br/sites/default/files/contribuicao%20sindical%202015_web.pdf.