A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o prazo para os produtores rurais pessoas físicas se adequarem ao sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) foi prorrogado de 31 de dezembro de 2014 para 31 de dezembro de 2015. Isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2016 os produtores (pessoas físicas) são obrigados a emitir NF-e. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A Nota Fiscal de Produtor será substituída pela NF-e que é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por duas condições: a assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
A NF-e foi instituída como um modelo nacional de documento fiscal eletrônico e permitirá ao contribuinte fazer o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco.
A Famato orienta atenção dos produtores neste processo. Segundo o gestor do Núcleo Técnico da entidade, Carlos Augusto Zanata, o produtor deve providenciar o programa emissor que será utilizado para emissão da NF-e. Isso pode ser feito por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou ainda usar o que é disponibilizado gratuitamente pela Sefaz-MT. "Mesmo com mais um ano para iniciar a emissão de nota fiscal eletrônica para produtores rurais pessoas físicas, é interessante eles recorrerem ao contador para tomar as devidas providências. É necessário acompanhar atentamente as normas tributárias e suas atualizações, assim como observar o cumprimento das obrigações principais e acessórias", alerta Zanata.
Para mais orientações, acesse o informativo técnico da Famato: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/informativo_completo.php?id=258.
A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).