A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem posicionar-se perante a opinião pública a respeito da recente operação “TERRA PROMETIDA” deflagrada pela Polícia Federal, envolvendo entre outros, lideranças e produtores rurais do Estado.
Desde logo, a Famato, coerente com sua postura tradicional, manifesta-se a favor da atuação da polícia no seu dever institucional de apurar qualquer ilícito penal que lhe chegue ao conhecimento promovendo as necessárias investigações com o objetivo de indiciar os possíveis culpados.
Entretanto, o ordenamento jurídico estabelece a inocência presumida de qualquer acusado até sentença criminal condenatória com trânsito em julgado. Vale dizer que qualquer acusado é considerado inocente até que seja condenado pelo Judiciário por sentença da qual não caiba mais recurso, após o devido processo legal em que fique assegurado o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Se tais garantias devem ser asseguradas ao delinquente mais empedernido, com muito mais razão dever ser às pessoas sem antecedentes criminais com história de vida abonadora e irrepreensível.
No caso da operação “TERRA PROMETIDA” estão sendo ou foram investigadas pessoas com consideráveis serviços prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso, e que não deveriam ter seus nomes jogados na vala comum da criminalidade, sem que, antes, lhes fosse assegurado o amplo exercício do direito de defesa e do contraditório, através do devido processo legal. Se forem julgados culpados que sofram as penas da lei.
Mas quem lhes restaurará o bom nome e a credibilidade se, ao final, forem julgados inocentes, quando se viram execrados desde a fase investigatória?
A própria prisão de alguns investigados não significa que sejam considerados culpados. Trata-se de uma medida de caráter excepcional que não tem escopo punitivo, mas objetiva tão somente, garantir o curso das investigações sem interferências dos acusados.
A Famato enquanto se manifesta favorável à ação da Polícia do Ministério Público e do Judiciário, repele a onda de sensacionalismo e a exposição exagerada e desnecessária dos investigados.
Sistema Famato