Representantes do Sindicato Rural de Chapada dos Guimarães e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participaram terça-feira (11/11) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para defender os produtores que possuem propriedades rurais em uma área que está sendo reivindicada como remanescente de quilombolas.
O processo de regularização fundiária e reconhecimento da área como remanescente de quilombolas foi aberto em 2005 no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a área ainda não foi delimitada pelo instituto. Os quilombolas requereram o reconhecimento de uma área de aproximadamente 15 mil hectares à Fundação Cultural Palmares e aguardam a delimitação do território pelo Incra. Atualmente, a região possui mais de 20 produtores rurais que ocupam o local há décadas produzindo hortifrúti e gados de corte e de leite.
Segundo a presidente do Sindicato Rural de Chapada dos Guimarães, Deusimar Muniz Lima, a área é produtiva e não há registros de quilombolas na região. “Quilombo é uma área onde os escravos se refugiavam. Nesta área existiram descendentes de escravos, que vieram de senzalas e depois que acabou a escravatura eles passaram a viver livremente. Hoje as propriedades têm documentos, produção de pecuária de leite e de corte e horticultura. Isso é o que sustenta o município. Estamos preocupados com o destino da economia de Chapada”, desabafou a presidente, acrescentado que o turismo não fomenta nem 5% da economia local.
Conforme Deusimar, o sindicato solicitou a árvore genealógica das pessoas que se dizem remanescentes de quilombos e, além disso, está fazendo um levantamento da quantidade de gados de corte e de leite e hortaliças produzidos na área, com o objetivo de provar que a região é produtiva.
O diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, sugeriu aos produtores e às famílias que reivindicam o reconhecimento do quilombo Itambé para aguardarem o Incra iniciar os trabalhos do relatório técnico na comunidade. Outra proposta foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal e o Incra para que seja iniciado, o mais breve possível, os estudos de reconhecimento e delimitação da área reivindicada.
“A Famato, como entidade representativa da classe produtora rural, entende que é necessário estabelecer um diálogo entre os envolvidos para chegar a um consenso. É necessário um relatório que comprove se a área é território quilombola. Nossa sugestão é que iniciem os estudos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é de responsabilidade do Incra”, afirmou Romanini.
O Incra aguarda orçamento para seguir com os estudos necessários para a emissão do RTID. O coordenador do Serviço de Regularização e Territórios Quilombolas do Incra, Nelson Juvenal da Silva Filho, informou que desde 20 de novembro de 2013, por meio do decreto 4.887, o instituto passou a identificar, delimitar, reconhecer, fazer desapropriação e registro das térreas pleiteadas por comunidades quilombolas. No caso da área Itambé, Silva informou que a comunidade ainda não possui o relatório técnico por ser um documento complexo, que exige um estudo mais aprofundado e uma equipe multidisciplinar.
“A Fundação Cultural Palmares emite a certidão de auto reconhecimento dos quilombolas. O Incra tem a competência de titular a comunidade e exige esta certidão. Assim que os estudos forem iniciados, envolveremos a participação da comunidade e de uma equipe técnica multidisciplinar. Somente assim o Incra terá condições de identificar e delimitar o perímetro da área”, explicou.
A Famato é a entidade que representa 87 sindicatos rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato.