Conforme legislação federal, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é a entidade responsável por nomear, suspender ou destituir os leiloeiros rurais em Mato Grosso. Atualmente mais de 60 profissionais estão credenciados pela entidade para leiloar bens pertencentes aos produtores rurais, sejam semoventes (rebanho) ou bens móveis e imóveis, inclusive no âmbito judicial.
Esta nomeação respeita um procedimento estabelecido na lei federal e em uma resolução de 2012, que prevê uma série de condições e documentação necessária para trabalhar no ramo. A Assessora Jurídica da Famato, Elizete Araújo, pontua que somente leiloeiros do Estado, nomeados pela entidade, podem fazer leilões em Mato Grosso. “Por isso orientamos que os interessados em se cadastrar como leiloeiro, devem procurar a entidade, apresentar os documentos necessários e passar pelo curso de formação”, explica Elizete.
O último curso foi realizado em 2013 pela Famato e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), e qualificou 15 profissionais. Alguns já atuavam no mercado e outros estão começando na profissão. “As aulas são feitas em um período de três semanas. Estamos fechando o número mínimo de candidatos para dar início a nova turma”, disse a assessora jurídica.
O vice-presidente da região I da Famato, Arnaldo Campos, conta que o curso já existia, mas em outros moldes. "Com a nova resolução sobre a profissão de leiloeiros elaboramos em conjunto com o Senar-MT um novo modelo que é inédito no Brasil. É uma profissão nova e o profissional precisa entender a legislação e conhecer bem o produto que está vendendo".
Outra ação da Famato voltada aos leiloeiros rurais foi a criação de um sistema, que deve ser acessado através do site da entidade (www.sistemafamato.org.br) que permite aos profissionais atualizar seus dados e cadastrar e/ ou consultar um evento. "Esse sistema foi criado para ajudar o leiloeiro a estar em dia com as obrigações legais. Ele vem para aperfeiçoar a relação da Famato com os leiloeiros, por isso é importante o uso da nova ferramenta", destaca o diretor de Relações Institucionais da Famato e presidente da Comissão de Leilões da entidade, Rogério Romanini.
Consulte a legislação federal, a resolução da Famato sobre a profissão de leiloeiro rural, a lista de profissionais cadastrados e o sistema no link: http://www.sistemafamato.org.br/portal/famato/leiloeiros.ph.
A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato(facebook) e @sistemafamato (twitter e instagram).