A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) desenvolveu um passo a passo simplificado sobre como preencher uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de atividades rurais.  O recolhimento da ART é exigido para qualquer obra realizada na propriedade rural. "Consideram-se obras o plantio de soja, milho, girassol e demais culturas, a armazenagem de grãos, o cultivo de pastagens e construções rurais de todo tipo desde ampliação, reforma ou construção de sede ou casas de funcionários, de galpões barracões, etc. Se houver mais de uma cultura instalada na mesma safra pode-se recolher apenas uma ART", explica a analista de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Famato Karine Machado.

A exigência da ART e do Responsável Técnico está contida na Lei 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O recolhimento da ART serve como instrumento de fiscalização do exercício profissional dos que estão prestando assistência aos produtores rurais.

A Famato orienta aos produtores a procurarem um responsável técnico de confiança para providenciar a ART. "O CREA tem intensificado as fiscalizações nas propriedades rurais. Caso o produtor tenha realizado alguma obra sem o responsável técnico e sem o recolhimento da ART, o ato pode ser considerado como exercício ilegal da profissão", complementa Karine.

Acesse o passo a passo da ART para atividades rurais em: http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/30092014070400.pdf

A Famato é a entidade que representa 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais: www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).