O prazo da obrigatoriedade para prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do sistema E-Social será de um ano a contar da data em que a plataforma ainda será disponibilizada na internet, sendo seis meses de testes e outros seis meses para adequações ao sistema. A publicação da plataforma deve ocorrer nos próximos meses. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores rurais e seus contadores para que fiquem atentos quanto ao funcionamento do E-Social que estará disponível pelo endereço www.esocial.gov.br.
O E-social é um programa do governo federal que vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei obrigados a prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Anteriormente, o governo havia estipulado o prazo de entrada em funcionamento do programa em 30 de abril, mas um trabalho em conjunto da Famato, Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conseguiu garantir um tempo maior para que fossem feitas adequações à plataforma.
De acordo com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Namir Jacob, a partir da disponibilidade da plataforma no site, o prazo de obrigatoriedade será de um ano, dividido em duas fases. “Nos seis primeiros meses serão feitos testes. Os produtores e seus contadores devem utilizar o programa e observar quais as dificuldades e adequações que julgam necessárias. A partir destas informações, a Famato irá relatar as possíveis necessidades de mudanças aos órgãos gestores do programa, que terão mais seis meses para fazer ao ajustes”, explica Jacob.
Como funciona – Com o E-Social as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema. Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salarias, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
O analista lembra ainda que é importante que o produtor rural entre em contato com seu contador e se informe sobre o sistema. “Os produtores e contadores devem estar atentos quanto à entrada em funcionamento do programa. Vale destacar que o E-Social não vai alterar nenhuma legislação, porém os empregadores que não se adequarem e não prestarem todas as informações estarão submetidas às punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, destaca Jacob.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o analista Namir Jacob pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail tributario@famato.org.br.
A Famato é a entidade que representa os 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT formam o Sistema Famato. Acompanhe nossas redes sociais: www.facebook.com.br/sistemafamato e @sistemafamato.