A Justiça Federal suspendeu o processo de ampliação da terra indígena Enawenê Nawê, entre os municípios de Juína, Sapezal e Comodoro. A decisão atende a uma representação feita pelo município de Juína. A revisão de limites já estava em andamento desde 2007 e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pretendia aumentar a área da reserva indígena de 742 mil hectares para mais de 1 milhão de hectares.
A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu afirma na decisão que a suspensão do processo foi necessária para o restabelecimento do processo legal e do direito de defesa dos produtores rurais. A magistrada argumentou que para a ampliação de uma reserva indígena é imprescindível a criação de um grupo técnico especializado para debater os interesses dos agricultores e dos índios.
Cerca de 400 produtores rurais, que são responsáveis por 25% do PIB de Juína, vivem na área. Para o consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Rudy Ferraz, a decisão só reforça a tese de que a Funai age com irresponsabilidade ao realizar as demarcações. "Essa decisão serve de parâmetro para os outros processos de demarcação, pois além de dar segurança jurídica aos produtores rurais que vivem na área, mostra a arbitrariedade que a Funai vem cometendo com as ampliações das reservas indígenas no Brasil", avalia Ferraz.
Segundo a Funai, Mato Grosso possui 18.055,64 hectares de TI´s regularizadas, o que corresponde a 20% do território do estado. Somando as TI’s declaradas, delimitadas e homologadas, o percentual cresce para 24% do território estadual. Conforme a fundação, atualmente existem 55 terras indígenas regularizadas e 23 áreas em processo de demarcação. Há ainda outras 20 áreas reivindicadas pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). "Se as terras particulares que estão em estudo forem regularizadas pela Funai, Mato Grosso deixará de gerar renda e emprego para a sociedade, pois as áreas de produção agrícola e pecuária já estão consolidadas há muitos anos. Além disso, os produtores que vivem nessas áreas são proprietários legítimos e adquiriram suas terras por meio de vias formais e os seus títulos foram concedidos pelo governo da época. É necessário avaliar o que é prioridade para a população indígena. Observamos que não adianta aumentar e criar novas terras indígenas se os órgãos responsáveis por esses povos não ficarem atentos para outras necessidades primordiais como educação, saúde e segurança", afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe-nos nas redes sociais, pela Fan Page no Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).