A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira (28/04) a Conferência sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/00. A conferência está sendo realizada em diversos estados brasileiros com o objetivo de ampliar o debate sobre a demarcação de terras indígenas no país. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou do debate.
A PEC 215, também denominada Homero Pereira, em homenagem ao deputado federal falecido no ano passado, prevê uma mudança na forma como são criadas e demarcadas as terras indígenas no Brasil. Hoje a demarcação dessas áreas é feita por meio de decreto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) elabora um relatório que é passado para o Ministério da Justiça e segue para a presidência da República fazer o decreto. A PEC 215 prevê que, antes de seguir o decreto da presidência, este relatório passe pelo Congresso Nacional.
De acordo com o deputado estadual Nilson Leitão (PSDB/MT), que é vice-presidente da Comissão Especial, esse processo tornaria a demarcação das áreas muito mais democrática. "Na Câmara Federal, a demarcação vai ser discutida como um projeto de lei, passando pelas comissões, debatendo de forma ampla, democrática, ouvindo todos os lados, porque o Congresso Nacional representa a sociedade como um todo, não tem um lado só. O modelo que é usado hoje está totalmente vencido, nem a nação indígena está contente, nem os produtores rurais", explica o deputado.
O presidente da Famato Rui Prado ressaltou que as necessidades dos índios e dos não-índios são as mesmas e que a PEC 215 vem para garantir a dignidade e a segurança jurídica dos brasileiros. "É muito importante essa discussão porque nós sabemos que da forma que está, está gerando uma insegurança jurídica muito grande. Quando se fala em aumento, em ampliação de reservas indígenas, com certeza estamos falando de diminuição de áreas de produção. Isso gera conflito e insegurança jurídica. Nós precisamos dessa PEC para que seja feito um marco regulatório, assim como foi feito no Código Florestal brasileiro," diz Prado.
A conferência também contou com a presença de ex-moradores da gleba Suiá-Missú, localizada em Alto Boa Vista. Em dezembro de 2012 aproximadamente sete mil pessoas foram despejadas da gleba depois que a área foi considerada pela Justiça como Terra Indígena Maraiwatsede, da etnia Xavante. O presidente da Associação dos Moradores da Suiá-Missú, Sebastião Prado, conta que após o processo de desintrusão, 40 pessoas morreram e 30% dos casais se divorciaram. "Infelizmente a estatística vem crescendo em uma velocidade muito grande. Já são nove suicídios, temos casos de homicídios e de surtos psicóticos irreversíveis. O pessoal está com uma síndrome do pânico instalada e eu temo por uma epidemia de morte, de suicídio e de separação", conta Sebastião.
Dona Flora Santana viveu mais de vinte anos em Suiá-Missú. Foi na gleba que ela conseguiu criar seus cinco filhos, tirando da terra o sustento da família. Ela conta que está muito difícil sobreviver longe de casa. "Hoje na idade que estou não tem outro serviço para mim e a terra vive abandonada. Lá tem banana, tem cana, tem de tudo e nós não podemos nem ir lá. Eu tenho um pouquinho de gado que vive morrendo de fome nos pastos dos outros, daqui uns dias somos nós que vamos morrer também", desabafa dona Flora.
Próximos debates – Além de Mato Grosso, ainda ocorrerão audiências públicas em Campo Grande (9/5), Salvador (12/5) e São Paulo (6/6), todas nas Assembleias Legislativas. Outros encontros estão previstos para Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Boa Vista e Brasília. Já foram promovidas audiências em Chapecó (SC), Marabá (PA) e Passo Fundo (RS).
Ao final do ciclo de conferências, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados vai elaborar um documento com as principais demandas levantadas nos estados brasileiros. É este documento que, segundo o vice-presidente da comissão, vai nortear o relator da PEC 215 na construção de um novo relatório da emenda.