A Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação de Comissões de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal nas comarcas do Estado, com participação de diversas entidades representativas, entre elas os sindicatos rurais, que irão discutir e indicar soluções nas questões fundiárias dos municípios de Mato Grosso para facilitar a regularização fundiária. A sugestão surgiu da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos do Tribunal de Justiça, do qual a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) faz parte. Uma reunião será realizada nesta semana para discutir o processo de implantação das comissões.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Veloso Peleja Junior, o objetivo deste trabalho é fomentar a discussão fundiária e possibilitar a regularização no Estado. “Os juízes das comarcas do interior terão um papel mais ativo e poderão auxiliar nesse processo”, argumenta Peleja.
Outra sugestão da Comissão é a criação, por lei municipal, de Conselhos Municipais de Regularização Fundiária para discutir os assuntos relacionados a regularização fundiária em todos os municípios, mesmo naqueles em que não há comarcas. “A Comissão do TJ já elaborou a minuta do projeto de lei que será enviada aos municípios como sugestão para a criação dos conselhos”, explica o analista de Assuntos Fundiários do Núcleo Técnico da Famato, Lino Lopes.
“Estamos bastante otimistas com esta ideia. Será muito importante a participação dos sindicatos nas reuniões das comissões e conselhos. Isso demonstra que a Corregedoria quer fortalecer a atuação da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos para que os trabalhos relacionados a este tema sejam, na prática, ainda mais efetivos”, destaca o presidente da Famato, Rui Prado.
Caso de sucesso – Desde 2012, o município de Nova Ubiratã criou o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes), do qual o sindicato rural faz parte. O ex-presidente do sindicato e presidente do Conredes, Fábio Luis Bratz, diz que é muito importante a participação de uma entidade que representa os produtores rurais neste processo. “O sindicato é um ponto de apoio para o conselho. Ele cede o espaço para reuniões, comunica aos produtores para participarem e é muito importante para eles ficarem a par das discussões relacionadas à regularização fundiária do município”, informa Bratz.
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