A partir do dia 30 de abril, os produtores rurais inscritos como pessoa física serão obrigados a prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de seus empregados rurais através do sistema E-Social, que estará disponível pelo endereço www.esocial.gov.br. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores que procurem seus contadores para adequar as informações que deverão ser incluídas no sistema.
O E-social é um programa do Governo Federal que vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei obrigados à prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os produtores rurais pessoa física e os segurados especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado em 30 de novembro.
De acordo com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Namir Jacob, é importante que o produtor rural entre em contato com seu contador e se informe sobre o sistema. “Orientamos que os produtores procurem seus contadores o quanto antes para saber mais sobre o novo sistema e as adequações necessárias das informações. Vale destacar que o E-Social não vai alterar nenhuma legislação, porém os empregadores que não se adequarem e não prestarem todas as informações estarão submetidas às punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, explica Jacob.
O presidente da Famato, Rui Prado, destaca que a entidade está trabalhando junto com a Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) para prorrogar o prazo de obrigatoriedade do envio das informações pelo E-Social. “Teremos uma reunião no dia 20 de março, em Brasília, e iremos solicitar a prorrogação do prazo, já que por se tratar de um assunto novo, muitos contadores e produtores estão tendo dificuldades em entender como será o funcionamento do novo sistema”, afirma Prado.
Como funciona – Com o E-Social, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema. Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salarias, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o analista Namir Jacob pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br.
A Famato é a entidade que representa os 87 Sindicatos Rurais de Mato Grosso. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) formam o Sistema Famato. Acompanhe nossas redes sociais: www.facebook.com.br/sistemafamato e @sistemafamato.