Questões tributárias, trabalhistas e de logística voltam para as discussões da agropecuária de Mato Grosso. O setor espera em 2014 capacitar trabalhadores e evitar um apagão de mão de obra. De acordo com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a atividade teve muitas conquistas em 2013 e já traçou metas para o ano seguinte como, por exemplo, a criação do código tributário estadual. Confira a entrevista completa.
Agrodebate – Quais foram as conquistas que a agropecuária de Mato Grosso teve neste ano?
Rui Prado – Tivemos uma grande conquista que foi a ação contra Monsanto. Os produtores vão receber da empresa R$ 500 milhões a partir do ano que vem. Tivemos ainda o cancelamento da cobrança indevida dos royalties da soja. Foi uma grande conquista para Mato Grosso que repercutiu no Brasil inteiro.
Outra questão importante foi a redução do ICMS das máquinas. A gente reconhece o empenho do governo federal na redução dos impostos, mas o governo estadual chegou a subir a allíquota do ICMS para 5,6%. Mas o estado voltou atrás e entendeu a necessidade do setor, reduzindo a imposto para 2,5%.
Agrodebate – Que outras ações foram realizadas?
Rui Prado – Existem várias ações. Por exemplo, o Centro Oeste Competitivo foi um projeto que encomendamos junto com outras instituições, inclusive a CNA e CNI, para elencar as prioridades dos investimentos logístico no Centro-Oeste. Esse projeto foi estudado por mais de um ano, concluindo 106 investimentos necessários para a região. Essas obras estão orçadas em aproximadamente R$ 36 bilhões utilizando recursos do governo federal. Entre os investimentos necessários destacam-se a conclusão da BR-163, a hidrovia Teles Pires-Tapajós e a hidrovia Araguaia-Tocantins. Executando estes projetos, o retorno direto ao estado será de R$ 7,5 milhões por ano. Por tanto, são projetos altamente viáveis que em cerca de cinco anos se pagam. Vale ressaltar que esses projetos são de extrema importância para o crescimento do Brasil.
Agrodebate – Quais são as metas para o próximo ano?
Rui Prado – Estamos trabalhando no novo código do trabalho rural, que é diferente do trabalho urbano. Hoje, para se ter uma ideia, não é possível terceirizar os trabalhos nas propriedades rurais. A legislação precisa ser revista, bem com a jornada de trabalho. Não queremos tirar o direito dos trabalhadores, mas adequar para a atividade.
O grande desafio é continuar nas obras de logística que estão sendo implementadas. Outra meta é a capacitação rural. Estamos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pronto para fazer esse trabalho. Até porque, nas fazendas de Mato Grosso não têm pessoas capacitadas suficientes para atender o segmento. Temos a necessidade de capacitar 1 milhão de pessoas até 2020 para que não ocorra o apagão de mão de obra no estado.
A questão sanitária também é um desafio para o estado. É isso que da segurança para conquistar mercados nacionais e internacionais. Precisamos que a questão de sanidade animal e vegetal seja respeitada.
Temos ainda a questão tributária. Queremos que Mato Grosso em 2014 tenha o novo código tributário. Nós tivemos no ano passado mais de 1,2 mil atos de governo mudando a legislação tributaria. Isso é um caos para qualquer empresário.
Agrodebate – O setor começou a discutir o Plano Plurianual para Agricultura para o próximo ano?
Rui Prado – Sim. A gente sabe que o Brasil está crescendo demais, principalmente a agricultura. A produção de grãos nos últimos quatro anos praticamente dobrou em Mato Grosso. E precisam ser tomadas as medidas antecipadas. Na última reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República foram tratados assuntos como a logística, os novos modais para transportar as mercadorias, armazenagem, política agrícola como um todo, inclusive a política de crédito. A gente sabe a importância da política de crédito para a agricultura, que é uma atividade de risco. A importância do seguro rural. Todas as ferramentas foram analisadas para ter parâmetros suficientes afim de suprir as demandas da agricultura de uma maneira equilibrada.